Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Administração da Justiça e Direito de Defesa Durante a Pandemia da Covid-19 pela Visão dos Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade e Integrantes da Defensoria Pública
Autoria: LUCIANA SILVA GARCIA
Informações
Sessão presencial 19 - 26/10/2022, 08:00
Mediação: Anderson Marcos dos Santos (Universidade Positivo)
Resumo
O trabalho analisa o acesso ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública durante os anos de 2020 e 2021, em plena pandemia da Covid-19, especificamente quanto à garantia do direito de defesa de pessoas privadas de liberdade e/ou rés em processos criminais, a partir da percepção de atores da cidadania, membros da Defensoria Pública e ouvidores da instituição. Por meio de entrevistas semi-estruturadas e levantamento das normas sobre virtualização da Justiça dos tribunais brasileiros, a pesquisa verificou que o fenômeno representa um grave obstáculo de acesso à Justiça pelas pessoas privadas de liberdade. A oferta de atendimento virtual pela Defensoria Pública também mostrou-se mais difícil, tendo a rede de mulheres familiares das pessoas privadas de liberdade papel fundamental na garantia do direito de defesa.
Palavras-chave
Direito de defesa; Covid-19; Pessoas privadas de liberdade; Defensoria PúblicaPDF Todos os trabalhos desta edição