Anais EnAJUS 2022

ISSN 2674-8401

Análise das Práticas de Governança na Justiça do Trabalho à luz do Levantamento de Governança do TCU

Autoria: Luiz Henrique Tacconi, Edson Ronaldo Guarido Filho

Eleito entre os Melhores Trabalhos da edição do EnAJUS

Informações

Sessão presencial 10 - 25/10/2022, 08:00
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes (Universidade de Brasília)

Resumo

Este artigo objetiva a identificação de boas práticas de Governança na Justiça do Trabalho utilizando como insumo os dados fornecidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Levantamento de Governança realizado no ano de 2021. Para atendimento do objetivo foi elaborado o Processo de Análise das Práticas de Governança dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e desenvolvidos painéis para que fosse possível a análise das estruturas dos tribunais, a identificação das informações prestadas ao TCU, o agrupamento de respostas fornecidas e a análise comparativa das práticas de Governança dos TRTs. Foi identificado que a evidência mais citada pelos tribunais foi o estabelecimento de políticas e que são diversas as práticas realizadas quanto aos normativos e comunicação da Governança. A elaboração dos painéis permitiu a interpretação comparativa de como as evidências prestadas pelos tribunais podem fornecer o detalhamento das práticas de Governança realizadas. O conceito desenvolvido pelos autores possui aspecto inovador e pode ser utilizado por outras organizações públicas para análise dos segmentos da Administração Pública Federal.

Palavras-chave

Governança; Prestação de Contas; Governança Corporativa; Governança Pública; Governança Judicial.
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