Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
De Onde Vem o Assédio Moral? Um Estudo sobre a Observância do Princípio da Dignidade Humana na Promoção do Trabalho Decente
Autoria: Adelina Prado Caldas Neres, Jéssica Traguetto Silva
Informações
Sessão presencial 19 - 26/10/2022, 08:00
Mediação: Anderson Marcos dos Santos (Universidade Positivo)
Resumo
Seja vivenciado como missão, vocação, fonte de satisfação ou autorrealização, ou mesmo como maldição ou castigo, o trabalho é para o trabalhador um um meio de auto-expressão e auto- realização. Por ser multifacetado, não pode ser considerado unicamente sob o ângulo da produção e dos resultados (do positivismo e do utilitarismo). É necessário compreendê-lo também na perspectiva da diretriz social, sustentado pelo princípio constitucional da dignidade humana, que além de primar pela honra e pelo pertencimento social do trabalhador, estabelece limites à lógica capitalista da exploração e reconhece o trabalhador enquanto pessoa humana, digna de direitos fundamentais que não podem ser negligenciados nas relações de trabalho. Estas são condições basilares para a promoção do trabalho decente que tem como premissa promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo, emprego pleno e produtivo para todos. Promove ainda, a saúde física e mental dos seus trabalhadores e os protege de relações abusivas como as provocadas pela violência laboral. Umas das formas mais degradantes desta violência é o Assédio Moral, um fenômeno caracterizado por multicausalidade envolvendo aspectos psicológicos, interpessoais, organizacionais e ambientais. Este ensaio teórico tem como objetivo analisar a relação dos preditores do assédio moral com pressupostos do trabalho decente. Traz como contribuição uma discussão premenente acerca da necessidade de implementação de politicas públicas e institucionais para a construção de um modelo de trabalho pautado na concretização do principio constitucional da dignidade humana e dos pilares do trabalho decente, como inibidores da prática de assédio moral.
Palavras-chave
Dignidade Humana; Trabalho Decente; Violência laboral; Assédio Moral.PDF Todos os trabalhos desta edição