Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Desjudicialização: Em Busca da Eficiência na Cobrança Fiscal
Autoria: Daniella Alvarez Prado, Fabiane Borges Saraiva, Jurema Carolina da Silveira Gomes, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, Rodrigo Martins Faria
Informações
Sessão presencial 1 - 24/10/2022, 14:00
Mediação: Leonel Gois Lima Oliveira (Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC))
Resumo
Trata-se de pesquisa com abordagem documental e empírica que teve o objetivo geral de estudar aspectos jurídicos e econômicos da eficácia do processo de execução fiscal. Buscamos responder o problema de pesquisa sobre a maior eficiência na cobrança de dívidas tributárias em caso de desjudicialização das execuções fiscais, as quais sofrem intensa judicialização em todo o país, apesar de ser um meio custoso de resolução de conflitos. Examinamos o paradoxo de haver grande gasto de dinheiro público na intenção de arrecadar recursos para os mesmos cofres públicos. O estudo se desdobrou nos objetivos específicos de analisar se o arcabouço legal em vigor incentiva a judicialização em detrimento do uso de métodos extrajudiciais de solução de conflito, de analisar os artigos da novel legislação aplicada à alienação fiduciária e sua possibilidade de aplicação à cobrança de dívida ativa, bem como estudamos o caso do anexo fiscal da Comarca de Santa Maria/RS, criado com o intuito de desjudicializar a execução por meio da facilitação da realização de acordos. Concluímos que foi confirmada a hipótese formulada de que desjudicializar parte do processo de cobrança de dívida ativa, seja através de reforma legislativa, seja através da facilitação de acordos, cria relação de custo-benefício mais favorável ao erário do que aquela resultante da simples aplicação das regras em vigor.
Palavras-chave
Desjudicialização; execução fiscal; eficiência; projeto de lei; anexo fiscal.PDF Todos os trabalhos desta edição