Anais EnAJUS 2022

ISSN 2674-8401

Fake News e Organizações da Justiça: Análise do Tribunal Superior Eleitoral

Autoria: Kassia Hellen Martins, Caroline Coradassi Almeida Santos, Edson Ronaldo Guarido Filho

Informações

Sessão presencial 5 - 24/10/2022, 16:30
Mediação: Pedro Miguel Alves Correia (Consultor da Direção-Geral da Política de Justiça, Ministério da Justiça de Portugal)

Resumo

A conexão entre política, eleição e internet pode ser um dos maiores desafios da última década para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso, pois, como explica o jurista Ricardo Campos, não se discute mais questões políticas em cafés como no século XIX. É patente que o direito não pode se furtar de reconhecer que a internet mudou a referência de velocidade da comunicação entre as pessoas, assim, é de se esperar avanços na disseminação de mentiras - que por sua vez sempre existiram. Com efeito, instrumentos como redes sociais fomentaram liberdade de expressão e impacto social em tempo integral, além da globalização da comunicação. Doutra parte, nota-se um descaso com a ética e com a verdade. Esses dois fatores passaram a levantar preocupação do TSE ao se perceber os impactos da desinformação que visa o enfraquecimento das organizações e instituições de ordem democrática. Objetivou-se com o presente trabalho, de natureza descritiva, analisar as reações do TSE frente à desinformação. tipos de frames: i.) frames vinculados a aspectos de justiça que se referem à indignação moral expressa em palavras e que apresentam denúncias e culpados; ii.) frames de agência vinculados a transmissão de ideias e recortes de temas ampliados e tratados em destaque; e iii.) frames de identidade vinculados as definições entre as formas de reações.

Palavras-chave

fake news, eleições, debates políticos, Tribunal Superior Eleitoral.
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