Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Fórum Digital
Autoria: Rinaldo Forti Da Silva, Álvaro Kalix Ferro, Cristiano Gomes Mazzini, Guilherme Ribeiro Baldan
Informações
Sessão presencial 3 - 24/10/2022, 14:00
Mediação: Bernardo Oliveira Buta (Fundação Getulio Vargas (FGV-EPPG))
Resumo
O Projeto Fórum Digital materializa a temática Juízo 100% Digital, que é regulamentada pela Resolução n. 345/2020-CNJ. O Projeto em tela, objetiva oferecer serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. Este projeto tem caráter aplicado, com uma abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se de uma perspectiva exploratória, desenvolvido por meio de um levantamento e análise documental. A dita Resolução autoriza a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. Os resultados alcançados foram a melhoria do acesso aos serviços de atermação, conciliação e até audiências e julgamento, sem a necessidade de deslocamento a sedes de Comarcas, desonerando o(a) jurisdicionado(a) e o erário.
Palavras-chave
Acesso à justiça; Juízo 100% Digital; Fórum Digital.PDF Todos os trabalhos desta edição