Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Justiça em Tempos de Pandemia: um Estudo sobre a Advocacia Trabalhista Norte-Rio-Grandense
Autoria: Fernanda Erika Santos da Costa, Luciano Athayde Chaves
Informações
Sessão presencial 4 - 24/10/2022, 14:00
Mediação: Alexandre dos Santos Cunha (Universidade Positivo)
Resumo
Este trabalho analisa a advocacia trabalhista norte-rio-grandense em período determinado da pandemia COVID-19, considerada a estratégia dos tribunais de, aproveitando-se das transformações tecnológicas dos últimos anos, autorizar e ampliar a realização de atos processuais através de variadas plataformas e meios eletrônicos e virtuais, inclusive com a realização de audiências por videoconferência, mesmo para a inquirição de testemunhas. Para tanto, utilizou-se da metodologia qualitativa e quantitativa, pelo instrumento de entrevistas estruturadas, do tipo survey, por meio da técnica de aplicação de questionários. Concentrou-se, de outro lado, no método observacional, predominantemente descritivo, com apoio da pesquisa bibliográfica e documental, esta última ancorada em documentos oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região - TRT 21. O estudo permitiu inferir, a partir da amostra analisada, que a advocacia teve dificuldade de desconexão do trabalho em ambiente doméstico, o que sugere a importância de uma agenda de discussão diante da política pública judiciária do Juízo 100% Digital, adotada pelo CNJ. Além disso, a advocacia reconheceu a vantagem da diminuição das barreiras geográficas para a sua atuação, assim como a própria satisfação com as audiências e sessões telepresenciais no TRT-21, embora tenha sido dado destaque à insegurança jurídica relativa à incomunicabilidade durante as instruções telepresenciais.
Palavras-chave
Justiça do Trabalho. Advocacia. Pandemia COVID-19. Tecnologia. Acesso à justiça.PDF Todos os trabalhos desta edição