Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
JUSTIÇA RESTAURATIVA E COOPERAÇÃO DIALÓGICA: A NECESSIDADE DE PROTOCOLOS DE ACOLHIMENTO FACE À CRIAÇÃO DO 6° TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO BRASIL
Autoria: Jurema Carolina da Silveira Gomes, Kelly Gaspar Duarte Neves, Paloma Machado Graf
Informações
Sessão presencial 17 - 25/10/2022, 16:30
Mediação: Bernardo Oliveira Buta (Fundação Getulio Vargas (FGV-EPPG))
Resumo
presente artigo tem como objetivo principal propor um protocolo restaurativo de atendimento aos servidores, em sentido amplo, que foram remanejados para o novo Tribunal Regional Federal, com jurisdição no Estado de Minas Gerais, criado por meio da Lei 14.226/2021, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e instalado em 19 de agosto de 2022. Esse foi o contexto da versão publicada no livro Ideias para um novo Tribunal. A cooperação, o diálogo, os princípios e os valores da justiça restaurativa e o protocolo que se apresenta ao final do artigo, são aplicáveis na gestão de pessoas e de relações no âmbito de tribunais já existentes. Para apresentar esta proposta, o texto perpassa pela análise conjuntural da criação da Justiça Federal, das causas e dos possíveis problemas que a criação do novo Tribunal pode ensejar aos servidores realocados, bem como esboça hipóteses de cooperação dialógicas para atender as demandas e antecipar o acolhimento e a integração harmoniosa neste novo espaço. O percurso metodológico foi construído por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como ferramenta de análise de dados a “árvore de problemas”. Nesse sentido, a interlocução entre bibliografia, documentos e análise da “árvore de problemas” evidenciou ser necessário construir um protocolo restaurativo para acolhimento e integração dos servidores, como formade se antecipar aos possíveis problemas relacionais e institucionais no ambiente organizacional.
Palavras-chave
Protocolo restaurativo. Cooperação dialógica. Tribunal Regional Federal. Justiça Restaurativa.PDF Todos os trabalhos desta edição