Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Núcleos De Justiça 4.0 e a Inovação no Design Organizacional do Poder Judiciário: Pesquisa Empírica Sobre a Eficiência do Programa
Autoria: Bruna Tafarelo, Gonçalo Brandão de Sousa, Jaqueline Reis Caracas, Rafael Lima da Costa
Informações
Sessão presencial 8 - 24/10/2022, 16:30
Mediação: Luciano Athayde Chaves (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Resumo
Este artigo analisa a efetiva implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Estadual. Busca-se avaliar se as unidades têm alcançado o aumento da eficiência e da celeridade, na forma proposta pelas Resoluções no 385/2021 e no 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, analisam-se dados extraídos dos Tribunais de Justiça do estado do Mato Grosso e do Distrito Federal e Territórios. A relevância do estudo decorre da necessidade de acompanhamento de políticas públicas que objetivem a melhoria no serviço prestado pelo Judiciário. O método adotado é a revisão bibliográfica sobre inovação, governança e administração da justiça, bem como o exame do estado da arte dos Núcleos de Justiça 4.0 já instalados. A partir disso, realiza-se pesquisa qualitativa especificamente nos Tribunais de Justiça do estado do Mato Grosso e do Distrito Federal e Territórios. Inseridos no Programa Justiça 4.0, e impulsionados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19, os Núcleos de Justiça 4.0 visam reduzir a sobrecarga nas varas de primeiro grau, por meio da especialização de matérias e desburocratização de suas atividades. Propõe-se um modelo de “Justiça 100% Digital”, desvinculado da tradicional compreensão de competência territorial e do princípio do juiz natural, com melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais. Conclui-se que o artefato Núcleo de Justiça 4.0, especialmente no formato introduzido pela Resolução no 385/2021, do CNJ, tem potencial para aumentar a eficiência do Poder Judiciário. Contudo, mostra-se necessária a inclusão e o aperfeiçoamento de indicadores e mecanismos para a avaliação dos resultados propostos.
Palavras-chave
Núcleo de Justiça 4.0; Inovação; Eficiência; Monitoramento.PDF Todos os trabalhos desta edição