Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
O Desafio de Ampliação da Atuação da Defensoria Pública da União em um Contexto de Restrição Orçamentária
Autoria: Thaís Chaves e Silva, Beatriz de Lima Senna, Melissa Andreíly Alves de Freitas, Bernardo de Oliveira Buta, Thiago Livramento Freitas
Informações
Sessão presencial 11 - 25/10/2022, 08:00
Mediação: Edson Ronaldo Guarido Filho (Universidade Federal do Paraná e Universidade Positivo)
Resumo
A Defensoria Pública da União é responsável por fornecer orientação jurídica, promover os Direitos Humanos e defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos dos cidadãos, incluindo aqueles que não são capazes de arcar com os custos. Entretanto, a Defensoria, hoje, não consegue que seu objetivo seja alcançado de forma plena, pois algumas barreiras impedem que ela alcance todos os indivíduos que a necessitam. A principal barreira que o órgão encontra hoje está vinculada a um contexto de restrição orçamentária, aliado ao fato de que as defensorias públicas são consideradas agências caras, resultando em uma dificuldade de expansão, impossibilitando-a de abranger todo o território nacional. O presente artigo discorre acerca dos desafios que são inerentes a ampliação da Defensoria Pública da União. Ademais, ao longo do trabalho, também será apresentado uma possível solução para o problema apresentado: a criação de convênios entre a Defensoria Pública da União e universidades, com o fito de atenuar o déficit de defensores públicos. Esta proposta envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para que alunos, professores e defensores públicos possam se comunicar ao longo do processo de assistência jurídica. Por fim, é importante ressaltar que esse projeto é benéfico tanto para a DPU, quanto para estudantes e sociedade. A partir da implementação do projeto, será possível aumentar a abrangência da assistência jurídica integral no âmbito federal, respeitando suas restrições orçamentárias.
Palavras-chave
Defensoria Pública; Acesso à Justiça; e Convênio.PDF Todos os trabalhos desta edição