Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
O Juízo Digital e a escuta de crianças e adolescentes: a compatibilização das tecnologias no Judiciário e a proteção integral da criança e do adolescente.
Autoria: Isabelle Sacramento Torturela
Informações
Sessão presencial 15 - 25/10/2022, 16:30
Mediação: Olívia Alves Gomes Pessoa (Universidade Positivo)
Resumo
O presente artigo tem objetivo analisar a problemática da compatibilização do uso de novas formas de realização dos atos processuais e a proteção integral da criança e do adolescente como sujeitos de direito objeto de proteção estatal. Pretende-se, a partir da análise dos diplomas normativos que regulamentam as audiências por videoconferência e também dos protocolos de escuta especializada das crianças e adolescentes verificar a forma menos nociva de escuta desses seres em formação em desenvolvimento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, análise de dados oficiais e artigos científicos. Conclui-se que diante do que se tem hoje e considerando a doutrina da proteção integral torna-se mais prudente e consentâneo com a condição de ser humano em desenvolvimento, que as crianças sejam ouvidas presencialmente nos fóruns, onde receberão o acolhimento adequado, mediante pessoas qualificadas para tal desiderato.
Palavras-chave
Juízo Digital; Infância e Juventude; Tecnologia.PDF Todos os trabalhos desta edição