Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Prognose de Impacto no Sistema Judicial Português dos Constrangimentos Económicos e Financeiros Resultantes da Pandemia COVID-19
Autoria: Miguel Lopes Romão, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira
Informações
Sessão presencial 9 - 25/10/2022, 08:00
Mediação: Tomas de Aquino Guimaraes (Universidade de Brasília)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma prognose do impacto, no sistema judicial português, dos constrangimentos económicos e financeiros resultantes da pandemia COVID- 19. Para este efeito, as crises económico-financeira global (2008-2009) e a crise das dívidas soberanas (2011-2013), servirão de modelo de comparação. É seguida uma abordagem quantitativa. A análise de dados organiza-se em três fases. Numa primeira fase do trabalho é feita uma estimativa do impacto no sistema judicial das crises económico-financeira global (2008-2009) e das dívidas soberanas (2011-2013), numa segunda fase é levada a cabo uma estimativa do impacto no sistema judicial dos constrangimentos económico-financeiros resultantes da pandemia COVID-19. Em terceiro lugar é realizada uma análise georreferenciada com o objetivo de proporcionar a possibilidade de realizar uma inspeção visual, comparativa, entre a taxa de desemprego em 2011, por município e a evolução percentual da pendência entre o início de 2008 e o final de 2012, por comarca. Os resultados demonstram que o impacto pode variar entre um cenário otimista com expressão negligenciável ao nível da pendência e da duração média e um cenário cauteloso/conservador. Ao longo do estudo foi possível estabelecer que, pela sua polaridade adequada, a taxa de desemprego é um indicador útil para utilização como proxy do desempenho económico-financeiro do país.
Palavras-chave
Análise institucional; gestão de crises; pressões económico-financeiras; administração da justiça.PDF Todos os trabalhos desta edição