Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Projeto Execução Fiscal Eficiente
Autoria: Desembargador Carlos Alberto França, Dra. Sirlei Martins da Costa, Mislene Medrado de Oliveira Borges, Diego César Santos, Ricardo Augusto Ferreira e Silva
Informações
Sessão presencial 18 - 26/10/2022, 08:00
Mediação: Olívia Alves Gomes Pessoa (Universidade Positivo)
Resumo
Os processos de execuções fiscais têm relevante impacto no acervo processual do Poder Judiciário brasileiro, em termos de morosidade e atraso da dinâmica jurisdicional, tendo em vista o volume processual tramitado nas unidades jurisdicionais. Considerando que a Justiça Estadual leva em média 6 anos e 7 meses para baixar um processo de execução fiscal (CNJ, 2022) os tribunais de justiça estaduais buscam iniciativas não só para reduzir esse prazo de conclusão mas principalmente para redução desse acervo tão representativo nas estatísticas judiciais. O presente resumo tem por objetivo apresentar o Projeto Execução Fiscal Eficiente implantado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás com vistas a resolução e consequente redução do acervo de processos de execução fiscal. Destaca-se que a iniciativa tem por finalidade a melhoria da gestão processual e da eficiência na entrega da prestação jurisdicional das unidades judiciárias com maior volume de processos de execução fiscal municipal, entende-se que o projeto enquadra-se no escopo de inovação no setor público.
Palavras-chave
Execução Fiscal; Judiciário; Inovação; Eficiência; Business Intelligence.PDF Todos os trabalhos desta edição