Anais EnAJUS 2023
ISSN 2674-8401
Clusters Orçamentários: desfragmentação do hard disk no orçamento público
Autoria: Amudsen da Silveira Bonifácio, Silvania Neris Nossa
Informações
Sessão 12 - 24/10/2023, 08:00
Mediação: Caio Castelliano de Vasconcelos (Universidade Brasília)
Resumo
1 GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIAO orçamento público é um dos debates mais importantes em uma democracia, conforme destacado por Conceição & Monteiro (2021). Todo governo democrático deve ser sensível aos anseios da sociedade e, consequentemente, buscar construir uma relação de confiança, legitimidade e transparência, como apontado por Grönlund (2001). Este resumo apresenta o Método de Clusters Orçamentários (MCO), que visa qualificar a organização do gasto público ao estabelecer critérios que subsidiem a construção das subações de governo. Isso torna as subações instrumentos de priorização, agregação, avaliação e aderência estratégica da atuação governamental, sem alterar a classificação funcional programática vigente na estruturação orçamentária brasileira.O MCO oferece subsídios para segregar as despesas relacionadas à atividade finalística e do meio do ente público, agregar despesas por aderência temática, conectar a peça orçamentária aos objetivos estratégicos institucionais e incentivar o uso de indicadores de desempenho mais qualificados para avaliação dos resultados da gestão orçamentária. Além disso, é capaz de criar padrões de classificação e ordenação que agilizam a comunicação, estabelecendo uma correlação entre diferentes linguagens utilizadas pelos entes, e melhorando o acesso às informações. 2 PROPOSTA: MÉTODO DE CLUSTER ORÇAMENTÁRIOS - MCOO método de cluster orçamentário apresentado neste resumo de artigo não modifica nem entra em conflito com a estrutura de organização orçamentária existente no Brasil. Seu foco não é a construção dos programas e ações governamentais, mas sim a estruturação das despesas que compõem essas estruturas de programação, ou seja, as subações orçamentárias (planos internos). A clusterização estruturada, conforme apresentada neste artigo, permite uma melhor qualificação do gasto público ao segregá-lo entre atividades-fim e atividades-meio do ente público, agregando despesas por área temática, quantificando e qualificando a alocação dos recursos públicos, conectando o orçamento à estratégia e desenvolvendo indicadores de desempenho estratégicos e operacionais mais precisos.A essência do método consiste no desenvolvimento de uma codificação baseada em critérios previamente definidos, que irá subsidiar a construção dos clusters orçamentários. Cada cluster representa uma subação (plano interno) dentro do atual processo de planejamento, estruturação e alocação das dotações orçamentárias no país. O método é uma ferramenta auxiliar que complementa os controles administrativos e gerenciais existentes e serve de base para outros controles. O objetivo final do método não é alterar a estrutura atual de planejamento, construção, alocação, controle e avaliação dos orçamentos, mas sim permitir que os planos internos sejam construídos de maneira a representar melhor a qualidade dos gastos e o atendimento da estratégia de planejamento. Isso ocorre porque cada cluster é conectado ao objetivo estratégico correspondente, possibilitando uma gestão mais precisa e eficiente dos recursos públicos.Para exemplificar onde o MCO é aplicado dentro da atual estrutura de classificação orçamentária, a Figura 1 apresenta a categorização orçamentária em duas partes: qualitativa e quantitativa, sendo o MCO inserido na qualitativa. Figura 1: Exemplo da área de atuação do MCO na estrutura de classificação orçamentária. Fonte: Elaborada pelo autor, com base no MTO.2.1 ESTRUTURA E CODIFICAÇÃO DOS CLUSTERSO MCO propõe a criação de uma lógica gerencial administrativa que classifica hierarquicamente, facilitando o acesso à informação e, consequentemente, criando bases sólidas para o processo de gestão decisória. Os clusters são construídos a partir de critérios definidos pela alta gestão, que melhor organizam o propósito da gestão orçamentária. A importância do método está na organização de informações que antes não eram estruturadas, como as subações genéricas, e que, com sua aplicação, passam a ser estruturas clusterizadas, formando um banco de dados organizado e de fácil acesso. O cluster é construído a partir dos 11 caracteres utilizados para criação das subações orçamentárias (planos internos) que compõem as ações de governo. Essa estrutura já existe na administração orçamentária da União e é aderente aos demais entes públicos da administração direta em todas as esferas. A Figura 2 ilustra a proposta metodológica de forma clara e objetiva. Figura 2: Estrutura do cluster orçamentário.Fonte: Elaborada pelo autor.Considerando tudo o que foi apresentado até o momento, a construção do cluster se dá por meio do preenchimento dos 11 caracteres utilizados na criação das subações orçamentárias (planos internos). Cada critério é detalhado no artigo completo.2.2 Resultados Empíricos A performance do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é apresentada como resultado prático da utilização do método. A primeira versão do método foi aprovada por meio da portaria TJMA nº 1093/2016, e a segunda e última versão foi aprovada em abril de 2022, por meio da portaria TJMA nº 303/2022. Os resultados empíricos foram capturados durante um período de oito exercícios financeiros, separados em dois grupos independentes: o primeiro sem a aplicação do método, durante os anos de 2013 a 2016 (Grupo 0), e o segundo com a utilização dos clusters orçamentários, entre os anos de 2017 e 2020 (Grupo 1). Desta forma, seguindo o teste não paramétrico de Mann-Whitney, os resultados completos podem ser encontrados na Tabela 1.É importante ressaltar que a primeira versão da norma que estabeleceu o método de clusterização atual do TJMA não incluía a separação das atividades fim e meio do Poder Judiciário na Subfunção, não fazia conexão com os objetivos estratégicos e não mensurava indicadores relacionados ao equilíbrio da execução, exercícios anteriores e atividades fim e meio. A partir da segunda versão, essas modificações passaram a ser contempladas. Tabela 1: Teste Mann WhitneyVariáveisClusterTeste de diferença de medianasHipótese NulaGrupo 0 – Sem o métodoGrupo 1 – Com o método04 Observações04 Observaçõeszp-valorµ1 = µ2Média (µ1)Desv. PadrãoMédia (µ2)Desv. PadrãoBaixa5,56670,08705,57120,09270,0001,0000Não RejeitadaCustoJus3,37730,06693,48190,0631-1,732*0,0833RejeitadaIPM3,10820,06543,04800,09541,0610,2888Não RejeitadaIndependência1,11850,10311,00050,01652,021**0,0433RejeitadaDespAnt0,01800,00860,00260,00181,4430,1489Não RejeitadaRestAPg0,03350,00550,03140,00480,8660,3865Não RejeitadaCredAd0,12990,04300,01830,01882,309**0,0209RejeitadaFonte: Dados da PesquisaNota 1: Elaborado Pelo AutorNota 2: * e ** significância a 10% e 5%, respectivamente.3 CONSIDERAÇÕES FINAISO MCO é um modelo adaptável a qualquer ente público da administração direta para a construção codificada das subações que integram as Ações dos Programas de Governo, devido à legislação orçamentária única para todos. Além disso, incentiva a melhoria do planejamento, elaboração, controle e execução da peça orçamentária do ente, permitindo o estabelecimento de indicadores e metas para monitorar o desempenho das unidades responsáveis por sua execução. Em conjunto com outras ferramentas, como por exemplo os sistemas gerenciais de execução orçamentária e relatórios extraídos da transparência, o MCO oferece suporte na prevenção de várias disfunções orçamentárias.
Palavras-chave
Orçamento-Público; Governança; Eficiência; Indicadores; Plurianualidade.PDF Todos os trabalhos desta edição