Anais EnAJUS 2023

ISSN 2674-8401

Gestão Participativa da Justiça no Amapá: o parceiro digital e a cooperação interinstitucional para o Acesso à Justiça, inovação social e inclusão

Autoria: Elayne da Silva Ramos Cantuária, Rommel Araújo de Oliveira

Informações

Sessão 16 - 24/10/2023, 16:30
Mediação: Eloisa Gonçalves Torlig (Universidade de Brasília)

Resumo

GESTÃO PARTICIPATIVA DA JUSTIÇA NO AMAPÁ: O PARCEIRO DIGITAL E A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PARA O ACESSO À JUSTIÇA, INOVAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO ResumoA finalidade do estudo é demonstrar que a gestão participativa no judiciário e a partilha de tecnologia disponível pelos particulares em áreas com dificuldades de acesso à rede, em cooperação judiciária interinstitucional com os empreendedores privados é a adoção de uma gestão participativa e de rede inovadora de soluções para a justiça. A cooperação entre o Poder Judiciário e as instituições privadas, evidenciam a construção social da inovação que deve ser uma busca constante no setor público, adaptando-se às expectativas dos cidadãos, com um melhor desempenho das organizações, estimulando o desenvolvimento humano. O Judiciário precisa democratizar-se urgentemente em suas práticas internas, por certo, a partilha da internet propicia o acesso à justiça e aos serviços essenciais do Estado pelos cidadãos, que hoje são obtidos na rede de computadores. Destarte, essa pesquisa pretende levar à academia uma contribuição para a melhor aferição, aceitação e aplicação do princípio da participação, consubstanciados em uma das soluções possíveis para que a Gestão Judiciária seja capaz de diminuir concretamente, o abismo existente entre o sistema normativo e a realidade social, trabalhando em concerto, em cooperação. Palavras-chave: Acesso à justiça na Amazônia. Cooperação Interinstitucional. Inclusão Digital. Gestão participativa. Inovação Social. INTRODUÇÃO No mundo globalizado o acesso às novas tecnologias desenvolvidas permitiu maior facilidade de comunicação, mas em paralelo a popularização da internet, removendo as barreiras territoriais da informação, muitos estão ainda excluídos de vários serviços e do modo digital de viver. A interação social e as transformações na região amazônica ressaltam que não houve um aparelhamento adequado e a criação de um mecanismo aperfeiçoado para a difusão da justiça eletrônica, ocasionando um olhar dos cidadãos sobre o sistema de justiça com um sentimento de exclusão. Mais do que nunca, é urgente refletir se as barreiras tecnológicas seriam um dos maiores obstáculos ao acesso à justiça a serem desafiados na atualidade, pois o valor “Justiça”, é uma norma-princípio, garantidora de direitos violados ou ameaçados e tem que ser mais amplo do que o simples acesso ao Poder Judiciário. Ressaltamos que as barreiras tecnológicas correspondem as muitas dificuldades causadas pela introdução de meios informatizados para o processamento das demandas judiciais, entre elas a exclusão digital; a gestão ineficiente na implantação dos sistemas processuais eletrônicos; aos entraves culturais e psicológicos, entre eles a própria idade e a miséria da população. O Projeto estudado é uma prática de sucesso e conta com mais de 600 empreendedores privados em todas as regiões do Estado do Amapá se que se dispuseram a compartilhar o mundo conectado, com um mapa em tempo real dos lugares mais próximos para acesso (https://old.tjap.jus.br/parceiros/). Ele tem o propósito de ampliar as tecnologias usadas para proporcionar ganhos para transformação social e promover melhoramentos no serviço da justiça. Essa cooperação é inovação social e vem conquistando espaço por ensinar sobre a capacidade de unir os setores públicos e privados para suprir as desigualdades sociais. Ela surge como um meio alternativo e acessível que une todos em prol de melhorias sociais (JULIANI, 2014). Por certo, o “papel do juiz se altera, da passividade esperada pelo modelo tradicional de adjudicação para uma postura mais ativa e independente, comprometida com a solução do problema trazido à apreciação e, sobretudo, voltada à transformação do futuro” (MARTINS, 2023). OBJETIVOS O objetivo da pesquisa é a descrição de uma prática corresponsável de atuação em cooperação interinstitucional e de ampliação do acesso à justiça da atual realidade no Amapá, evitando-se deslocamentos inúteis até a sede da comarca e viabilizando a verdadeira capilaridade da justiça em um ambiente empobrecido e sem recursos, com a partilha da tecnologia, a custo zero, estimulando a responsabilidade social e a gestão participativa da justiça, gerando respeito institucional, alto desempenho e eficiência e efetividade da justiça, propiciando a inclusão digital dos amapaenses. METODOLOGIA A metodologia adotada é a realização de pesquisa-ação, por meio da qual o pesquisador também é o observador participante e se envolverá pessoal e diretamente no objeto da pesquisa, interferindo na mudança dos fenômenos e posterior apresentação de relatório técnico dos resultados que foram alcançados, especialmente na quantidade de pontos de acesso de internet, de pessoas atendidas e conectadas e de atos (judiciais e não judiciais) praticados. RESULTADOS E DISCUSSÃO O ponto de partida do presente trabalho é a quantidade de pontos de acesso, evidenciando que cooperação judiciária interinstitucional traz maior eficácia, eficiência e celeridade no atendimento dos anseios da população. As organizações que aprendem, inovam, compartilham e colaboram estão sempre a buscar soluções para a transformação do conceito de concorrência e competição para o de “cooperação”. As cadeias de produção de conhecimento são reais e as redes constituem a nova morfologia das sociedades e a difusão da sua lógica modifica substancialmente as operações e os resultados dos processos de produção, experiência, poder e cultura (CANTUÁRIA, 2022). CONSIDERAÇÕES FINAIS Apesar dos esforços e avanços demonstrados nos discursos em torno das suas características e práticas; é preciso um olhar, um conceito que vá além da tecnologia e possa alcançar todos para comportar como ferramenta esse avanço (a tecnologia) com o potencial para que realmente faça a diferença, por isso, as iniciativas dessa órbita são essenciais. A importância deste estudo se revela na perspectiva de analisar a sociedade como partícipe do acesso à justiça e na formulação de políticas públicas por meio de Projetos de Cidadania, os quais, por estarem situados na esfera da chamada Justiça Cooperativa e Participativa, possibilitando soluções rápidas e práticas na própria comunidade, atuando de forma proativa na chamada participação cooperativa, onde o cidadão e a sociedade colaboram voluntariamente com as promoções e patrocínios de programas e atividades realizadas pela Administração, no sistema de fomento administrativo. Destarte o projeto de gestão inovadora que se pretende alcançar, funda-se no conceito de inclusão social e cidadania. Referências CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. São Paulo, SP, Brasil: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2021. (Coleção O novo processo civil).CANTUÁRIA, Elayne da Silva Ramos. Colaborar para Inovar. Casos práticos: cooperação judiciária na justiça brasileira. (Organizadora). Brasília: Editora Enterprising, 2022.JULIANI, Douglas Paulesky et al. Inovação social: perspectivas e desafios. Revista ESPACIOS| Vol. 35 (Nº 5) Año 2014, 2014, p. 23.MARTINS, Tiago. O Judiciário pode resolver problemas estruturais? Revista de Processo, v. 338/2023, p. 257–274, abr. 2023.SOARES, Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação – Cidadania, Direito, Estado e Município. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p 153.

Palavras-chave

Palavras-chave: Acesso à justiça na Amazônia. Cooperação Interinstitucional. Inclusão Digital. Gestão participativa. Inovação Social.

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