Anais EnAJUS 2023

ISSN 2674-8401

Inovação como Elemento Facilitador do Acesso à Justiça, por meio da Comunicação de Mudanças do PJe à Sociedade

Autoria: Karla Sousa da Motta, Divanda Lima de Freitas Cavalcanti

Informações

Sessão 6 - 23/10/2023, 16:00
Mediação: Tomas de Aquino Guimaraes (Universidade de Brasília)

Resumo

INTRODUÇÃO: A inovação tem assumido um papel de destaque no âmbito do Poder Judiciário, notadamente desde o ano de 2019, com a criação do Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da aprovação da Meta 9 - Integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário, orientada para esta temática em 2020 e nos anos que se sucederam. Seguindo uma sequência temporal que dá continuidade à temática, foi estabelecida a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026, da qual “inovação” é um dos atributos de valor. Para o ano de 2023, foi estabelecida pelo CNJ a Meta Nacional 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário, cujo glossário determina a elaboração de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região (TRT21-RN) considerou o Macrodesafio do Poder Judiciário “Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade” e o Objetivo Estratégico da Justiça do Trabalho "Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais”, para elaborar um projeto orientado à melhoria da comunicação das alterações ocorridas na plataforma digital Processo Judicial eletrônico (PJe) aos seus usuários. O objetivo do presente relatório técnico é apresentar a experiência de implementação das etapas do ciclo de inovação do laboratório INOVA JT-21 para elaboração do projeto da Meta Nacional 9 em 2023, assim como suas implicações práticas. METODOLOGIA: O projeto elaborado pelo TRT21-RN para a meta 9 em 2023 se denomina "PJE de Hoje". Oriundo do laboratório de inovação INOVA JT-21, foi elaborado mediante utilização da principiologia da gestão de inovação, especificamente por meio da metodologia de inovação aberta ou open innovation, que contempla a participação ativa de atores externos à organização, que sejam usuários do produto ou serviço em desenvolvimento, para a elaboração da sua proposta ou projeto.Para tanto, foi empregada a abordagem do design thinking, seguindo as seis etapas do ciclo de inovação do INOVA JT-21, quais sejam:1 - Recepção de demandas: verificar onde e como é necessária uma resposta inovadora;2 - Geração de idéias: criar alternativas para solucionar os problemas;3 - Desenvolvimento de propostas: transformar ideias em soluções que podem ser representadas e avaliadas;4 - Implementação de projetos: implementar soluções propostas;5 - Avaliação de projetos: verificar se a solução inovadora entregou o necessário;6 - Disseminação de aprendizados: utilizar as lições para instruir outros projetos e aplicações da inovação.No âmbito do presente relatório técnico, além do cumprimento das etapas do ciclo da inovação, foi tomada como referência a verificação do atendimento ao que determina a Resolução CNJ nº 395 de 2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.DISCUSSÕES: A discussão analisa o alcance dos objetivos da gestão da inovação, no âmbito do Poder Judiciário, conforme instituída pela Resolução CNJ nº 395 de 2021, a qual define conceitos como “inovação” e “prototipagem” e elenca os princípios da gestão da inovação: cultura da inovação; foco no usuário; participação; colaboração; desenvolvimento humano; acessibilidade; sustentabilidade socioambiental; desburocratização; e transparência. Verifica-se a aplicação dos princípios definidos para a consecução da meta 9, no que tange às etapas do ciclo de inovação adotado pelo laboratório de inovação INOVA JT-21, as quais seguem descritas:1 - Recepção de demandas: elaboração de um projeto de inovação para propor uma resposta inovadora para a melhoria da comunicação das mudanças do PJe, detectada como necessária devido à quantidade de chamados técnicos dos públicos interno e externo pela Coordenadoria do PJe no tribunal, que foi de 4176 em 2022 e de 1654 até abril de 2023; 2 - Geração de idéias: realização de oficinas de inovação com usuários internos do tribunal, e de inovação aberta com usuários externos, sendo eles representantes da Associação Norte Riograndense dos Advogados Trabalhistas – Anatra, Comissão de Advogados Trabalhistas – OAB/RN e dos Peritos Judiciais. Nas oficinas foram elaboradas os canvas das personas dos usuários internos e externos, assim como os respectivos mapas de problemas e de soluções, com apoio da ferramenta Jamboard;3 - Desenvolvimento de propostas: foram propostas soluções para os problemas relacionados ao PJE pelos atores externos e internos, nas respectivas oficinas de inovação, com o apoio da ferramenta Mentimeter;4 - Implementação de projetos: a implementação tem foco em quatro entregas principais. A primeira entrega foi a definição do problema, a segunda entrega será a regulamentação da comunicação das mudanças do PJe para usuários internos e externos, a terceira entrega será a definição do padrão do conteúdo das postagens e quarta entrega serão tutoriais de vídeos para acompanhar a comunicação sobre a alteração da versão;5 - Avaliação de projetos: o projeto será avaliado mediante avaliação da satisfação com a clareza da comunicação das mudanças no PJE pelos usuários internos e externos do PJE que participaram das oficinas de inovação que geraram o projeto PJE Hoje;6 - Disseminação de aprendizados: os resultados do projeto serão disseminados no portal RENOVAJUD, do TRT21, assim como mediante submissão ao Portal de Boas Práticas do CNJ;O Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região cadastrou na plataforma RenovaJud o projeto "PJE de Hoje", relacionado à Agenda 2030, especificamente referente ao ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo contribui para o avanço do conhecimento, ao concluir o êxito da meta 9 de 2023 em colaborar para o alcance dos objetivos da gestão da inovação, no âmbito do Poder Judiciário, conforme instituída pela Resolução CNJ nº 395 de 2021, assim como em promover o apoio da Alta Administração do TT21-RN às iniciativas oriundas do seu laboratório de inovação INOVA JT-21, por meio do fomento à materialização de ideias que impactem a sociedade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Palavras-chave

Poder Judiciário; acesso à Justiça; inovação; PJe.

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