Anais EnAJUS 2023
ISSN 2674-8401
Programa Justiça de Proximidade: em busca da justiça “bem e depressa” pelo Tribunal de Justiça do Maranhão nas comarcas do interior
Autoria: Monica Teresa Costa Sousa
Informações
Sessão 4 - 23/10/2023, 14:00
Mediação: Eda Castro Lucas de Souza (Centro Universitário IESB, Brasília)
Resumo
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu em setembro de 2022 o Programa Justiça de Proximidade (PJP), para estruturar e atender as necessidades das comarcas do interior e aproximar a Presidência de magistrados e servidores a partir de ações que visam o aprimoramento do serviço público nas unidades judiciais de 1º grau. As atividades são executadas pelas Diretorias do Tribunal através de força-tarefa composta por equipes de diversas áreas da administração da justiça estadual. “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade” é o lema do programa que leva serviços administrativos, judiciais, de recursos humanos, engenharia, segurança institucional, planejamento estratégico, informática, atendimento médico e psicossocial às cidades mais distantes da capital, para que a administração da justiça chegue a todo o território maranhense.A atual gestão prioriza a superação de obstáculos decorrentes de questões estruturais do judiciário potencializados por problemas socioeconômicos, a exemplo dos municípios maranhenses que abrigam as unidades de 1º grau. O último censo (IBGE) aponta o Maranhão como o estado com o 26º mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nessa realidade o TJMA executa o PJP, identificando dificuldades e problemas estruturais que prejudicam a execução dos serviços jurisdicionais, resolvendo mediante ações de curto/médio prazo necessidades de unidades do interior, assegurando infraestrutura necessária à prestação jurisdicional.A maioria das comarcas aponta lentidão no atendimento às demandas de infraestrutura física e de rede/tecnologia, sem falar que muitos habitantes de cidades pequenas e povoados não possuem nenhum documento, o que também foi mapeado no planejamento do PJP. O Programa inova ao levar serviços que atendem necessidades das unidades judiciais e ao proporcionar à população mais carente do Maranhão acesso a documentos que lhe permita exercer direitos, por meio do projeto Registro Cidadão.Até maio de 2023 realizaram-se 8 edições assim distribuídas:Mirador – Paraibano – Passagem FrancaSetembro 2022Turiaçu – Santa Helena – Pinheiro - BequimãoOutubro 2022Anajatuba – ItapecuruNovembro 2022Chapadinha – Vargem Grande – Urbano Santos - BuritiFevereiro 2023Lago da Pedra – Vitorino Freire – Olho d´Água das Cunhãs – Paulo RamosMarço 2023Vitória do Mearim – Viana – Matinha – PenalvaAbril 2023Dom Pedro – Presidente Dutra – Colinas – São Domingos do MaranhãoMaio 2023Pio XII – Bom Jardim – Zé Doca – Santa Luzia do ParuáMaio 2023Participam do PJP as seguintes Diretorias do TJMA: Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERJ), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), Diretoria Administrativa (DA), Diretoria de Segurança Institucional (DSI), Diretoria de Engenharia, Obras e Serviços (DENG), Diretoria de Informática e Automação (DIA) e Núcleo de Gestão SocioAmbiental (NGSA), além da Presidência (o atual presidente, Des. Paulo Velten, participou de 7 edições do programa, visitando pessoalmente as comarcas). As equipes se deslocam por uma semana para as comarcas e trabalham em dias alternados.As Diretorias atuam da seguinte forma: a) DSI: difusão de ações preventivas e protetivas para magistrados e servidores, por meio de palestras e práticas (simulação de incêndio, uso de extintores, etc.), revisão dos sistemas de segurança, manutenção de câmeras de videomonitoramento, detectores de metal, prevenção de incêndios e atualização do Plano de Segurança da comarca; b) a DENG realiza manutenção predial (pintura externa e interna, substituição de piso, troca de lâmpadas e aparelhos de ar condicionado), instala pontos lógicos e elétricos; as ações visam garantir a durabilidade dos prédios e melhores condições de trabalho, o que se reflete na boa prestação do serviço jurisdicional; c) a DRH promove palestras de orientação aos servidores sobre seus direitos e obrigações; a divisão biopsicossocial realiza atendimentos psicológicos, médicos e de enfermagem aos servidores e magistrados das unidades; d) a DIA atua no aprimoramento do parque tecnológico (troca de computadores, webcams, scanners e nobreaks) e instalação de kits de biometria para pessoas presas pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF); também é realizada a reorganização de layout das estações de trabalho, padronização do sistema operacional, atualização do PjeOffice e antivírus; e) a DA, por meio da Coordenadoria de Material e Patrimônio, coleta bens inservíveis e processos físicos para descarte, e promove aparelhamento dos fóruns com materiais de expediente e bens permanentes; f) a AGEM esclarece, por meio de palestras, o Planejamento Estratégico do TJMA e Prêmio CNJ de Qualidade, identificando aspectos da organização, metas, valores e a importância da certificação para o reconhecimento do TJMA como um tribunal moderno que busca o aprimoramento do serviço prestado; g) o NGSA informa os índices de consumo das unidades, elabora os Termos de Compromisso para Execução de Coleta Seletiva Solidária e Doação de Materiais Recicláveis para a Diretoria do Fórum.O Programa atende a sociedade com o projeto Registro Cidadão, que permite à população requerer emissão do registro de nascimento, registro tardio de óbito e nascimento, emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito. O Projeto Registro Cidadão alcança aqueles que, em termos de dados oficiais, estão entre os considerados “invisíveis”, pessoas que não têm documento, portanto, não constam nas estatísticas. Há relação direta entre o registro civil e a dignidade humana, vez que a ausência de registro implica violação da dignidade, compreendida como fundamental para o aperfeiçoamento da justiça, afinal o registro civil de nascimento é o primeiro instrumento de exercício da cidadania e garantia de direitos.Esta iniciativa – organizada pelo FERJ – é executada de forma colaborativa entre o TJMA, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), prefeituras e registradores civis de pessoas naturais e para participar, basta que o interessado compareça aos locais de atendimento, nos fóruns das comarcas, durante a execução do PJP. O Registro Cidadão resulta na maior campanha de documentação e erradicação de subregistro do estado, refletindo as políticas nacionais determinadas pelo CNJ. Nas edições do PJP, os resultados do Registro Cidadão são: Emissões de segunda via de certidão1556Novos registros de nascimento8Registros tardios218Retificações de registro138Restaurações de registro45Reconhecimento de paternidade61Orientações gerais180Total de atendimentos2216O Programa Justiça de Proximidade é instrumento para o TJMA adequar sua estrutura organizacional buscando alcançar os melhores resultados, com ganhos de eficiência e incremento de performance da gestão judicial, considerando o cumprimento de sua missão institucional. No entanto, também se reconhece que a autonomia administrativa do Poder Judiciário não é suficiente para prepará-lo em receber demandas oriundas do acesso irrestrito à jurisdição. Desta forma, o TJMA tem se esforçado no sentido de modelar sua estrutura e processos para uma realidade mais dinâmica e colaborativa, a fim de responder rapidamente os jurisdicionados, gerando confiabilidade e aperfeiçoamento da justiça.
Palavras-chave
Unidades judiciais, administração da justiça, subregistro, TJMAPDF Todos os trabalhos desta edição