Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Análise Comparativa da Eficiência de Unidades da Polícia Federal no Controle de Armas de Fogo
Autoria: LUCILENE DA RESSURREIÇÃO SANTOS, ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Informações
Sessão 22 - 27/11/2024, 14:00
Mediação: Jessica Traguetto Silva (Universidade Federal de Goiás)
Resumo
No contexto do ODS 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa fortalecer instituições eficazes para promoção da paz e justiça, o controle de armas assume papel preponderante no Brasil. O país enfrenta desafios cruciais nessa área, com altos índices de violência urbana e rural relacionados ao uso de armas de fogo. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 houve mais de 47 mil mortes violentas intencionais no país, sendo a maioria perpetrada com armas de fogo (FBSP, 2023). Nesse cenário, ações de controle e regulação do comércio e circulação de armas são estratégicas para a proteção dos sistemas de segurança pública (Cerqueira et al., 2020). A Polícia Federal é responsável pelo controle de armas em todo o país (Lei nº 10.826/2003). A estrutura verticalizada da organização permite capilaridade nos Estados e facilita o acesso da população aos procedimentos. Apesar do processo decisório ser centralizado, sua execução ocorre de forma matricial, interligando as diversas unidades da PF à Unidade Central, conforme indica o Regimento Interno da Polícia Federal. O processo envolve desde a aquisição das armas de fogo fabricadas ou importadas no Brasil e o registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM), até a autorização para porte de arma de fogo, concedida mediante decisão centralizada do dirigente de cada unidade da Federação. O controle permite identificar e rastrear todas as armas em situação regular no país, desde sua fabricação ou importação até transferências, extravios ou descarte. No entanto, relatórios de desempenho da instituição no período de 2018 a 2023 apontam diversos gargalos, por exemplo, com tempos médios de análise dos processos acima das metas em várias unidades da PF. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo comparar a produtividade das unidades descentralizadas da PF nos processos de controle de armas no período de 2019 a 2023. O estudo busca com isso identificar padrões de produtividade entre as unidades, bem como levantar hipóteses sobre fatores associados a diferenças de desempenho. Espera-se que os achados possam subsidiar decisões estratégicas de alocação de recursos e capacitação, contribuindo para aprimorar a atuação da PF frente aos desafios impostos. O estudo se baseia na Visão Baseada em Recursos (VBR) e no conceito de capacidades organizacionais (Barney, 1991; Grant, 1991). A VBR enfatiza que os recursos e capacidades internas da organização são fonte de vantagem competitiva sustentável quando são valiosos, raros, difíceis de imitar e insubstituíveis (Barney, 1991). As capacidades organizacionais, também chamadas de capacidades essenciais de uma organização, referem-se à habilidade de uma organização de coordenar e aplicar seus recursos de forma produtiva (Grant, 1991). No contexto da PF, essa abordagem pode ajudar a compreender como diferentes unidades mobilizam seus recursos e rotinas para responder às demandas do controle de armas de fogo, considerando fatores como quantidade de pessoal, rotinas e processos, estrutura física e tecnológica, além de outros fatores relevantes. Ao comparar a produtividade das unidades e identificar fatores associados a essa produtividade, o estudo lança luz sobre como as capacidades organizacionais influenciam o desempenho no cumprimento das atribuição legais que envolvem o controle de armas. Além disso, com o estudo comparativo é possível identificar padrões de atuação nas unidades mais produtivas, revelando assim boas práticas no uso de recursos e desenvolvimento de capacidades organizacionais e dinâmicas. As capacidades dinâmicas referem-se à habilidade de uma organização em integrar, construir e reconfigurar competências internas e externas para lidar com mudanças rápidas no ambiente (Teece, Pisano e Shuen, 1997). A pesquisa empírica será realizada mediante abordagem quantitativa, com dados secundários de relatórios oficiais de desempenho da PF no período de 2019 a 2023. Os dados serão analisados por meio de técnicas estatísticas, como análise descritiva, análise de correlação linear e análise de regressão. Com base nas análises, espera-se obter um panorama abrangente da produtividade das unidades da PF, bem como tendências e oscilações no desempenho das unidades ao longo do tempo. Ao caracterizar as unidades benchmarks quanto aos aspectos organizacionais e boas práticas, espera-se identificar fatores-chave associados às capacidades organizacionais no desempenho do controle de armas. Espera-se que os achados possam direcionar o planejamento de ações como revisão de fluxos de trabalho, alocação de recursos humanos e tecnológicos, definição de metas e capacitação de equipes, visando ampliar a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Os resultados do estudo também podem ser incorporados em programas de capacitação e desenvolvimento profissional de servidores da PF que lidam com o controle de armas. Por fim, ressalta-se que este trabalho integra uma agenda mais ampla de pesquisas sobre eficiência e produtividade no sistema de segurança pública e justiça criminal. Ao lançar luz sobre os fatores que influenciam o desempenho de organizações como a PF, espera-se fomentar reflexões e subsidiar políticas públicas voltadas ao fortalecimento institucional e à melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Palavras-chave
Polícia Federal, Controle de Armas de Fogo, Produtividade, Capacidades Organizacionais, Visão Baseada em RecursosPDF Todos os trabalhos desta edição