Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Avanços e desafios na promoção da equidade de gênero em um Tribunal de Justiça
Autoria: Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, Camila Alencar de Freitas Carvalho
Informações
Sessão 07 - 26/11/2024, 14:00
Mediação: Laís Karla da Silva Barreto (Universidade Potiguar)
Resumo
A igualdade de gênero é descrita no primeiro inciso do artigo 5º da Constituição Federal, inserida no aclamado Princípio da Isonomia. A despeito de seu valor constitucional, historicamente, assegurá-la tem sido um desafio na sociedade brasileira. No Poder Judiciário, cuja a função precípua é garantir direitos, apenas recentemente é que se vem dando destaque a esse tema, assumindo a sua responsabilidade em assegurar a conformidade legal. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, ressaltando a importância da equidade de gênero e recomendando ações a serem adotadas pelos Tribunais. Para enfrentar esses desafios, o Tribunal em questão instituiu o Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas como parte de sua estratégia de transformação digital e como resposta à histórica sub-representação das mulheres em cargos de liderança no Poder Judiciário. É amplamente reconhecido que as mulheres enfrentam obstáculos significativos para alcançar posições de destaque, o que resulta em sua escassa presença em cargos de maior influência. Dividido em três eixos estratégicos, o programa foi concebido para enfrentar essa dificuldade, capacitando e fortalecendo as habilidades das mulheres para assumirem papéis de liderança. Ao promover a igualdade de oportunidades e criar um ambiente mais inclusivo e diversificado no judiciário, o programa visa a transformação de paradigmas e a construção de um futuro mais equitativo e justo. No eixo 1 – “Políticas e práticas inclusivas”, destaca-se a implementação de uma política de incentivo à participação feminina através de normativo próprio. Esta política estabelece diretrizes para garantir a igualdade de gênero e incentivar a participação das mulheres em cargos de liderança e assessoramento, bem como em eventos institucionais. Foi realizado também um diagnóstico para entender os desafios culturais enfrentados pelas mulheres na instituição. Este diagnóstico resultou de um estudo científico em duas fases: coleta e tratamento de dados oriundos dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros e aplicação de questionários para identificar as percepções das mulheres sobre as razões que desmotivam a ocupação de cargos de gestão na instituição. Os resultados consolidados deste estudo foram fundamentais para identificar os fatores que desmotivam a representatividade feminina em cargos de gestão, proporcionando insights valiosos para a formulação de soluções viáveis. No eixo 2 – “Visibilidade e construção de relacionamentos”, foram criadas iniciativas como a Formação de Rede Colaborativa, que busca integrar magistradas e servidoras em um grupo colaborativo de aproximadamente 140 mulheres, para disseminar a política de participação feminina e promover o desenvolvimento de competências. Além disso, foram criados repositórios virtuais de mulheres juristas e gestoras, visando promover a participação e visibilidade dessas profissionais em eventos e ações institucionais. O programa conta também com espaço no sítio eletrônico do Tribunal, em que são divulgadas as ações e eventos relacionados à promoção da igualdade de gênero, além de dicas culturais, trabalhos científicos relacionados com o tema, dados estatísticos e outras informações relevantes. No eixo 3 – “Desenvolvimento de habilidades”, o programa oferece ações educacionais, mentoria e aconselhamento para líderes femininas, sensibilizando a instituição para sua importância e oferecendo suporte em desafios éticos e de carreira. Já foram realizadas mais de 20 ações educacionais, entre palestras, workshops, rodas de conversa, entre outros. Cada ação tem um público médio de 80 pessoas, o que demonstra uma alta adesão institucional, além de avaliação de satisfação pós-evento de, no mínimo, 95%. Ainda neste eixo, é importante destacar uma iniciativa de grande sucesso e adesão: o lançamento do 'Clube de Leitura Esperança Garcia'. O objetivo é promover o letramento sobre o assunto e fortalecer o diálogo e a reflexão sobre a identidade feminina no contexto social. O clube se reúne mensalmente, mediado por professoras convidadas, com formação no tema, para discutir livros selecionados. As discussões consistem em letramento de gênero, por abordarem temas como a história das lutas pelos direitos das mulheres, condições sociais para a produção intelectual feminina, cotidiano das mulheres afrodescendentes, racismo e patriarcado, saúde mental da mulher, entre outros. Até o mês de junho deste ano, já foram realizados 8 (oito) encontros, contemplando 8 obras, com reconhecida repercussão na instituição. A diversidade e a abrangência das ações do programa vêm contribuindo significativamente para seu sucesso. Adotando uma abordagem holística e inclusiva, o programa permite atingir diferentes públicos e contextos, gerando um impacto positivo e duradouro na cultura organizacional da instituição e na sociedade em geral. Todos os membros da organização são incentivados a colaborar e sugerir temas e ações para o desenvolvimento contínuo do programa, enriquecendo a diversidade de perspectivas e experiências envolvidas. Essa cultura de participação ativa fortalece o senso de pertencimento e engajamento, tornando o programa uma iniciativa genuinamente coletiva e garantindo sua relevância e eficácia ao longo do tempo. Ressalta-se que o programa desempenha um papel crucial no funcionamento da justiça e tem um impacto social significativo. Ele promove a diversidade e a inclusão no Poder Judiciário ao capacitar mulheres para assumir papéis de liderança, o que enriquece os processos de transformação digital com perspectivas únicas, estimulando a inovação e garantindo que as decisões tomadas reflitam a diversidade da sociedade. Além disso, fortalece as lideranças femininas, proporcionando-lhes as habilidades e a confiança necessárias. Isso não só aumenta a representação das mulheres em cargos de gestão, mas também as capacita a influenciar políticas e práticas dentro do sistema judiciário, tornando-o mais inclusivo e sensível às questões de gênero. O programa também tem um impacto positivo na comunidade ao promover uma liderança mais diversificada e inclusiva. Isso garante que o sistema judiciário seja mais acessível e responsivo às necessidades das mulheres, assegurando que sejam compreendidas e atendidas adequadamente nos processos legais. Por meio de campanhas de sensibilização e eventos, as líderes femininas capacitadas pelo programa compartilham seu conhecimento e experiência, promovendo uma maior compreensão dos desafios enfrentados pelas mulheres na busca por justiça e igualdade. Em suma, as líderes femininas fortalecidas pelo programa têm a oportunidade de influenciar a formulação de políticas relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres. Suas contribuições podem levar a iniciativas mais inclusivas e socialmente responsáveis dentro do sistema judiciário. Ao envolver mais mulheres em posições de liderança, o programa contribui para a construção de uma imagem de imparcialidade e equidade no sistema judiciário, aumentando a confiança da sociedade na justiça e no sistema judicial como um todo, e promovendo um ambiente de maior transparência e responsabilidade.
Palavras-chave
equidade de gênero, diversidade, liderança femininaPDF Todos os trabalhos desta edição