Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Business Intelligence no Apoio à Fiscalização e Investigação de Gastos Públicos: Uma Aplicação no Âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Autoria: Breno Rangel Nunes da Costa, Luiz Eduardo Mendes, Élder Ximenes Filho, Gleidson Sobreira Leite, Pedro Bandeira Milfont,
Informações
Sessão 16 - 27/11/2024, 08:00
Mediação: Aline Virgínia Medeiros Nelson (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Resumo
A gestão dos recursos públicos no Brasil é uma questão de extrema relevância em virtude de impactar diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população e o desenvolvimento do país como um todo e, por isso, seu uso, fiscalização e controle eficientes tornam-se fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos.Nesse contexto, diversos órgãos, cada um com suas competências específicas, atuam de maneira integrada para garantir que os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência sejam respeitados na administração pública no qual, a fiscalização e investigação do uso de recursos públicos são fundamentais para garantir sua correta aplicação, assim como a transparência na gestão pública (Brasil,1988;Brasil,2000).Inserido nesse cenário, o Ministério Público, conforme previsto nos artigos 127º a 130º da Constituição Federal, tem o papel de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no qual também atua na fiscalização dos recursos públicos, promovendo ações civis públicas, investigações de improbidade administrativa e outras medidas judiciais e extrajudiciais (Brasil,1988).Dessa forma, no âmbito da atuação do Ministério Público e, similarmente a outras instituições que atuem na fiscalização, controle ou investigação do uso de recursos públicos, surge a oportunidade de aplicação e uso da tecnologia da informação como apoio na atuação.Nesse aspecto, o uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) pode contribuir com uma análise profunda e contínua do uso desses recursos, possibilitando a detecção precoce de irregularidades, integração e análise de grandes volumes de dados de forma a identificar transações anômalas que podem indicar desvio de recursos, sobrepreços ou contratos suspeitos, assim como outros benefícios de apoio ou auditorias às investigações e fiscalizações (Loshin,2013;Moss,2003).Dessa forma, no Ministério Público do Estado do Ceará, foi implementada um projeto que tem como objetivo contribuir com atividades voltadas a análises, fiscalizações e investigações do uso de recursos públicos dos Órgãos Públicos dos Municípios do Estado do Ceará.A iniciativa visa disponibilizar ferramentas para análise de informações do uso dos recursos no qual o projeto gerou como resultado a produção de cinco ferramentas de Business Intelligence (BI) com diversos gráficos, tabelas e filtros dinâmicos, e que possibilitam tanto uma visão geral do uso de recursos em Municípios e Órgãos, assim como facilitar a identificação de padrões e tendências, detecção de anomalias e fraudes, e contribuir com a geração de insights que auxiliam a fiscalização, investigação e controle na identificação e prevenção de irregularidades.A ferramentas desenvolvidas foram: 1) BI-Licitações: contém informações de licitações ocorridas, valores orçados, participantes, entre outras informações relevantes; 2) BI-Empenhos e Pagamentos: contém informações de empenhos e pagamentos efetuados por Órgãos Públicos relacionados às licitações; 3) BI-Agentes Públicos: contém informações dos pagamentos realizados por Órgãos Públicos a agentes vinculados; 4) BI-Notas Fiscais Eletrônicas: contém informações de notas fiscais eletrônicas emitidas e destinadas aos Órgãos Públicos; 5) BI-Extratos Bancários: contém informações de extratos bancários das contas vinculadas aos Órgãos Públicos.Como estratégia para o alcance do objetivo do projeto, inicialmente foi realizado um estudo de possíveis fontes de informações relevantes para a análise de uso de recursos por órgãos públicos.Após atuação conjunta com instituições parceiras como o TCE/CE e SEFAZ/CE, foi possível definir as fontes de informações a serem adotadas no projeto e referente aos Órgãos Públicos dos 184 municípios do Estado do Ceará.Após tratativas com as instituições detentoras das informações que disponibilizaram as bases de dados, deram-se início aos procedimentos para a construção de ferramentas para possibilitar que agentes que atuem com fiscalização, controle ou investigação possam utilizar essas informações de forma mais simplificada e ágil.Com relação as etapas que foram seguidas com base na metodologia adotada para o desenvolvimento das ferramentas utilizado como fonte os trabalhos de Loshin(2013) e Moss(2003), seguem abaixo os procedimentos realizados em cada etapa:1) Definição de Objetivos e Requisitos: Identificação das necessidades de informação e definição dos objetivos para cada ferramenta de BI2) Planejamento: Definição do cronograma, alocação de recursos e etapas que serão realizadas3) Coleta de Dados: Identificação e coleta das fontes de dados relevantes com a qualidade e integridade adequadas4) Processamento de Dados: Implementar processos de ETL (Extração, Transformação e Carga), assim como outros tratamentos necessários de forma a preparar os dados para análise, incluindo limpeza e integração5) Desenvolvimento de Modelos Analíticos: Desenvolver modelos que reflitam as necessidades dos usuários dos BIs realizando testes para garantir a precisão das previsões e análises6) Implementação: Desenvolvimento dos dashboards iterativos e funcionalidades almejadas7) Treinamento e Suporte: Realizar apresentações das ferramentas e capacitações para possibilitar uma adoção mais efetiva das ferramentas produzidas, assim como fornecer suporte técnico e atualizações conforme necessário8) Avaliação e Manutenção: Monitorar o desempenho das ferramentas desenvolvidas realizando ajustes e atualizações para otimizar funcionalidadesCom relação aos recursos empregados na prática, não foram necessários investimentos extras para a execução do projeto e implementação das ferramentas. Foram utilizadas ferramentas gratuitas (Microsoft Power BI), equipe de tecnologia composta por três especialistas, e infraestrutura já existente no MPCE.Com a finalização do projeto e disponibilização das ferramentas de BI resultantes, alguns benefícios podem ser alcançados como, por exemplo: · Maior visibilidade do uso de recursos públicos contribuindo com a identificação de padrões e tendências, detecção de anomalias e fraudes, assim como com a geração de insights que auxiliam a fiscalização, investigação e controle na identificação e prevenção de irregularidades· Redução de tempo e facilitar a fiscalização e análise investigativa do uso de recursos públicos (maior celeridade e automação de achados com a qualidade necessária a fundamentar as providências e decisões das autoridades)· Acesso gratuito e ilimitado a membros, servidores, assessores do MPCE às ferramentas de BI resultantes do projeto· Compartilhamento das ferramentas construídas com instituições parceiras que atuam em atividades similares como, por exemplo, fiscalização, controle ou investigação possibilitando assim uma atuação conjunta com essas instituições em prol da sociedade.· Possibilidade de atuação proativa do Ministério Público (e instituições parceiras) ao permitir, por exemplo, a detecção dos indícios de irregularidades, possibilitando a investigação/fiscalização e a adoção das medidas cabíveis independentemente da provocação de terceiros ou apresentação de denúncias Referências:Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Centro Gráfico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 de maio de 2024.Brasil. (2000). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 1). Diário Oficial da União: seção 1, 5 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 16 de maio de 2024.Loshin, D. (2013). Business Intelligence: The Savvy Manager's Guide (2nd ed.). Morgan Kaufmann. Moss, L. T., Atre, S. (2003). Business Intelligence Roadmap: The Complete Project Lifecycle for Decision-Support Applications. Addison-Wesley.
Palavras-chave
business intelligence, fiscalização, investigação, recursos públicosPDF Todos os trabalhos desta edição