Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Gabinete na Secretaria para Baixar: Uma Iniciativa para Redução do Acervo Processual e Melhoria da Eficiência Judicial na Vara Única da Comarca de Itainópolis/PI
Autoria: Mariana Marinho Machado, José Lima de Aguiar, Silvia Maria Marques Lima, Elcilânia Luz Rocha, Érico do Nascimento Antão
Informações
Sessão 15 - 27/11/2024, 08:00
Mediação: Karla Souza da Motta (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região)
Resumo
Introdução: Nos últimos anos, a Vara Única da Comarca de Itainópolis/PI tem observado um aumento expressivo em seu acervo processual, comprometendo a capacidade de cumprimento das metas de baixa processual estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Para enfrentar este desafio, foi concebido o projeto 'Gabinete na Secretaria para Baixar', com a utilização da ferramenta gerecnai da Matriz Swot, com o objetivo principal é reorganizar a força de trabalho dos servidores, de forma a promover baixas processuais de maneira eficiente e sistemática. Com a utilização de método quantitativo e qualitativo, se apresenta o relatório técnico da implementação da boa prática de gestão com mudança no processo do trabalho do Gabinete da comarca com o intuito de melhorar a produtividade e ainda eficiência nas baixas processuais da Vara, que compõe a meta 1 do CNJ. Com início em janeiro de 2024 e término previsto para dezembro de 2024, a iniciativa visa atingir as metas estabelecidas pelo CNJ e TJPI, promovendo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente com a utilização de ferramentas de gestão. Justificativa e Objetivos: O crescimento do acervo processual na Comarca está diretamente relacionado ao aumento no número de casos novos anuais. Com a nova meta 1 do Conselho Nacional de Justiça que considera as baixas processuais como efetivo julgamento dos processos, se apurou a necessidade de aumento deste número pela secretaria judicial, vez que as baixas que vinham sendo realizadas não estavam sendo suficientes para atingir as metas do CNJ e TJPI. Nesse contexto, utilizando- se a ferramenta SWOT para a gestão, foram verificados os fatores internos e externos, positivos e negativos que influíam na consecução dos trabalhos na comarca. A partir disto foi criado o projeto 'Gabinete na Secretaria para Baixar' com o objetivo de ser uma resposta à necessidade de redução do acervo processual, promovendo maior organização e direcionamento da força de trabalho em conjunto para a realização da tarefa de baixas processuais. A proposta visa não apenas a redução do número de processos em tramitação, mas também a promoção de uma maior agilidade e eficiência na prestação jurisdicional, ante a boa gestão ser imprescindível para que este objetivo seja cumprido. Escopo e Público-Alvo: O projeto abrange todos os processos pendentes na Vara Única da Comarca de Itainópolis, visando uma redução significativa do acervo processual. Foi implantado no mês de janeiro de 2024. O público-alvo inclui os servidores, advogados e cidadãos da Comarca, que se beneficiam com a prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Equipe e Plano de Ação: A implementação do projeto esta sendo realizado por equipe dedicada de servidores do gabinete que após o estudo da ferramenta S.W.OT, elencou as forças (strenghts), oportunidades (oportunities), fraquezas (weaknesses) e Ameaças (Threats), desenvolvendo um planejamento gerencial organizado e direcionado à realização das baixas processuais. O plano de ação em desenvolvimento inclui a identificação dos processos aptos para baixa, a análise criteriosa de cada caso e o cumprimento dos procedimentos específicos para o efetivo arquivamento processual de forma adequada e no momento oportuno,. Alinhamento com Metas e Prêmios: O projeto está alinhado com o macrodesafio 3 do Plano de Gestão 2023/2024 do TJPI, com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário nos anos de 2021 a 2026 para a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, além dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Também está em consonância com o eixo temático da gestão judiciária estabelecido na Portaria Nº 353 de 04/12/2023 do CNJ, que instituiu o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Ao contribuir para o cumprimento e superação dessas metas, o projeto demonstra seu compromisso com a efetividade e a excelência na entrega dos serviços judiciais. Benefícios e Impactos: Os benefícios esperados ao final do projeto incluem a redução significativa do acervo processual, permitindo uma prestação jurisdicional mais ágil, transparente e eficiente com o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e TJPI. Demonstrando o compromisso com a efetividade e celeridade na entrega dos serviços judiciais. O projeto já vem demonstrando impactos positivos, tendo a comarca ganho posições no ranking das comarcas do Estado com o início dos trabalhos em janeiro de 2024. Além disso, o alinhamento com o Plano de Gestão e o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade fortalece a estratégia de gestão do Tribunal em âmbito nacional, garantindo ainda a qualidade nos serviços. Ressalte-se que o alcance das metas estabelecidas pelo Prêmio CNJ de Qualidade e do Prêmio TJPI de Qualidade 2024 conferirá reconhecimento e prestígio à unidade, reforçando seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional. Considerações Finais: O projeto 'Gabinete na Secretaria para Baixar' representa uma iniciativa inédita e importante para a melhoria da eficiência e qualidade da prestação jurisdicional na Vara Única da Comarca de Itainópolis/PI. Ao reduzir significativamente o acervo processual e estar cumprindo as metas, o projeto contribui para a excelência do Poder Judiciário. A expectativa é que, ao final de 2024, a Comarca de Itainópolis tenha alcançado uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente com excelente posição no ranking estadual. O projeto não apenas responde a uma necessidade imediata de redução do acervo processual, mais também estabelece padrão de qualidade e eficiência que serve de modelo a ser replicado em outras comarcas e unidades judiciai, trazendo resultados duradouros e significativos. Referências Bibliográficas BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 353, de 4 de dezembro de 2023. Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024. Brasília, DF, 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Plano de Gestão Biênio 2023-2024. Disponível em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2023/02/TJ_Plano_Gestao_A4H_LT20230202.pdf. Acesso em: 03 de junho de 2024. BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução nº 349, de 17 de abril de 2023. Institui o Prêmio TJPI de Qualidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. FALCÃO, Joaquim. O futuro é plural: administração de justiça no Brasil. 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Palavras-chave
Gestão Judiciária, boas práticas, metas, matriz SwotPDF Todos os trabalhos desta edição