Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Inovação Aberta e Sustentabilidade: uma abordagem inclusiva do Judiciário para solução de conflitos e pacificação social
Autoria: Marco Bruno Miranda Clementino, Karla Sousa da Motta, Cybelle Lúcia da Costa Lemos, Simone Medeiros Jalil, Roberta Cristina Mendes Pedrosa
Informações
Sessão 23 - 27/11/2024, 14:00
Mediação: Eda Castro Lucas de Souza (Centro Universitário IESB)
Resumo
IntroduçãoO relato apresentado refere-se a um projeto de inovação aberta, elaborado colaborativamente entre dois tribunais do Poder Judiciário brasileiro, visando adotar uma abordagem inclusiva para solucionar conflitos e promover a pacificação social. Foi abordado o caso de uma sociedade de economia mista com débitos trabalhistas e federais. Para propor uma solução inclusiva e favorável a todos os envolvidos, considerou-se o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Poder Judiciário, e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (Resolução CNJ nº 325/2020). Elaborou-se o projeto em oficinas de inovação com as partes envolvidas, com o objetivo principal de realizar Justiça, promovendo o tripé da sustentabilidade para solucionar um caso comum à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho no RN, utilizando uma abordagem inovadora para alcançar a efetividade na garantia dos direitos das partes envolvidas, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país. O projeto também visa cumprir a Meta 9 - 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Referencial TeóricoA inovação aberta (Chesbrough, 2003), promove a colaboração entre empresas, universidades e outras entidades, utilizando fluxos internos e externos de conhecimento para acelerar a inovação e expandir mercados. Essa abordagem fortalece a competitividade e a criação de valor ao permitir que as organizações aproveitem conhecimentos e tecnologias externas e compartilhem suas próprias inovações, sendo aplicável ao casoem questão.Conforme a definição da Comissão Brundtland (1987), desenvolvimento sustentável é 'aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades'. Nesse contexto, a integração das dimensões ambiental, social e econômica é crucial, formando o chamado 'tripé da sustentabilidade'. A Agenda 2030 da ONU, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforça a necessidade de políticas que promovam a equidade social, a proteção ambiental e o crescimento econômico sustentável.No âmbito jurídico, uma abordagem inclusiva para a resolução de conflitos e pacificação social é essencial para fomentar a justiça e a coesão social. A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca a mediação e conciliação como métodos eficazes para a resolução de conflitos, promovendo um ambiente mais colaborativo e menos litigioso. Promover a inovação aberta, interconectando sustentabilidade e uma abordagem inclusiva no Judiciário, endereça aoalcance do desenvolvimento sustentável, alinhado com o princípio da justiça social.Método da Produção TécnicaA abordagem utilizada foi observação e participação direta, baseada na principiologia da gestão de inovação, especificamente por meio do design thinking, seguindo seis etapas do ciclo de inovação: recepção de demandas, geração de ideias, desenvolvimento de propostas, avaliação do projeto e disseminação de aprendizados.Contexto do Projeto ou Situação-ProblemaA Meta Nacional 9 do CNJ para 2024 define que compete aos tribunais “implantar, no ano de 2024, um projeto oriundo do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal ou órgão da administração pública, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030”.Este projeto é uma proposta do laboratório de inovação INOVA JT-21, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), que contou com a participação do Laboratório i9-JFRN, da Rede de Inovação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).É estudada uma sociedade de economia mista de médio porte, prestadora de serviços de limpeza urbana à cidade de Natal-RN, que se encontra sob Governança Judicial da JFRN, possuindo débitos federais e trabalhistas que não tem sido capaz de liquidar.Mediante oficinas de inovação aberta, elaborou-se um projeto com o objetivo de realizar Justiça, promovendo o tripé da sustentabilidade para solucionar um caso comum à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho no RN, para alcançar efetividade na garantia dos direitos das partes envolvidas, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país.O projeto contribui para quatro macrodesafios do Poder Judiciário: garantia dos direitos fundamentais, fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade, promoção da sustentabilidade, prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos.Resultados Obtidos e AnáliseOs resultados obtidos mediante a formulação do projeto foram:Recepção de demandas: elaboração de um projeto de inovação para propor uma resposta inovadora ao problema da incapacidade atual da organização quitar seus débitos judiciais.Geração de ideias: realização de oficinas de inovação aberta com integrantes do TRT21, do TRF5, da organização, especialistas e demais atores externos impactados. Desenvolvimento de propostas: nivelamento conceitual dos atores, conhecimento de benchmarks, definição do modelo de gestão sustentável para a organização, regulamentação do modelo proposto, divulgação de resultados em seminário.Implementação do projeto: foco na entrega das propostas desenvolvidas, decorrente da necessidade da organização adotar um modelo de gestão sustentável em termos ambientais, econômicos e sociais, que possibilite a realização da justiça. Avaliação de projetos: ocorrerá mediante verificação da satisfação dos participantes após a implantação das propostas.Disseminação de aprendizados: ocorrerá em eventos científicos, no portal RENOVAJUD, do TRT21, e no Portal de Boas Práticas do CNJ.ConclusãoO projeto proposto foi elaborado com foco no objetivo principal de: propor uma solução capaz de realizar Justiça, promovendo o tripé da sustentabilidade para solucionar um caso comum à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho no RN, utilizando uma abordagem inovadora para alcançar a efetividade na garantia dos direitos das partes envolvidas, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país. Para atingi-lo, foi elaborado com base nos conhecimentos acadêmicos, na experiência profissional e prática dos autores: juíza do trabalho e Coordenadora do CEJUSC do TRT21, juiz federal do TRF5 e governante judicial da organização estudada, Gerente do Laboratório de Inovação INOVA JT-21, Supervisora da Seção de Inovação JFRN, além de interações com outros profissionais, como um ex-dirigente, especialistas em sustentabilidade ambiental e gestão de resíduos sólidos. O principal aspecto limitador do trabalho foi a impossibilidade de avaliar o protótipo elaborado até esta publicação, o que ocorrerá futuramente.ReferênciasBiancolino, C. A., Kniess, C. T., Maccari, E. A., & Rabechini Jr., R. (2012). Protocolo para elaboração de relatos de produção técnica. Revista de Gestão e Projetos, 3(2), 294-307.Brundtland, G. H. (1987). Our common future: Report of the World Commission on Environment and Development. Oxford University Press.Chesbrough, H. W. (2003). Open innovation: The new imperative for creating and profiting from technology. Harvard Business School Press.Conselho Nacional de Justiça. (2010). Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/131Conselho Nacional de Justiça. (2010). Resolução nº 325, de 29 de junho 2020. Dispõe sobre a estratégia nacional do Poder Judiciário. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf
Palavras-chave
Inovação Aberta; sustentabilidade; solução de conflitos; pacificação social.PDF Todos os trabalhos desta edição