Anais EnAJUS 2024

ISSN 2674-8401

Justiça Restaurativa em Ambientes de Trabalho: Protocolo de Revisão Sistemática da Literatura

Autoria: Kassia Barros, Jéssica Traguetto, Julia Barros Neves, Marcos de Moraes Sousa

Informações

Sessão 26 - 28/11/2024, 09:00
Mediação: Fabricio Castagna Lunardi (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)

Resumo

Justiça Restaurativa em Ambientes de Trabalho: Protocolo de Revisão Sistemática da Literatura A justiça restaurativa (JR) é um método de resolução de conflitos no qual as partes envolvidas atuam de forma conjunta com a finalidade de abordar a razão do conflito e atender as necessidades causadas pelos danos advindos da disputa com os indivíduos envolvidos e a comunidade (Pfander, 2019). A JR apresenta vários fundamentos e conceitos estendíveis a variadas arenas sociais e políticas (Menkel-Meadow, 2007). Alguns desses fundamentos voltam-se a características como participação em um processo de falar e ouvir, narração do fato que motivou o conflito, reconhecimento e entendimento da culpa pelo dano pelo ofensor, pedido de desculpas voluntário, restituição aos prejudicados, reintegração do ofensor, reconciliação entre as partes, entre outras características em um processo voltado ao futuro, com vistas à correção de fatos passados e reconstrução de novos relacionamentos (Menkel-Meadow, 2007).Considerando a variada aplicabilidade de JR proposta por Menkel-Meadow (2007), algumas pesquisas voltam-se ao estudo da aplicação da JR em ambientes de trabalho. Nesse sentido, uma organização “restaurativa” estaria voltada a negociações de tensões as quais podem surgir em esferas como relacionamentos, poder, identidade, trabalho, e envolve um processo de características de reflexão e continuidade, havendo necessidade de pesquisas no contexto organizacional (Paul, 2017). A JR em organizações volta-se à consideração com a reparação de danos e restauração de relacionamentos após ações prejudiciais de infratores, sendo propícia sempre quando há uma parte ofendida por outra, independentemente da posição organizacional ou estatuto (Bradfield & Aquino, 1999). A abordagem de JR de Zerh (1995), um dos precursores da JR, quando aplicada em organizações, envolve aspectos como promoção e restauração da confiança pessoal (Alcover et al., 2021). Os efeitos em tratamentos injustos de supervisores e preferências por justiças retributiva ou restaurativa também foram objetos de estudo (Konradt et al.,2020).No Brasil a supremacia de iniciativas de JR e de abordagem teórica se concentra principalmente no âmbito judicial e escolar (Carvalho & Achutti, 2021; Schilling & Kowalewski, 2021) podendo ter confluências entre si. Outras esferas também são abordadas na literatura como socioambientais (Boeing, J., 2021), e assistencial (Mendes et al. 2020), voltadas ao contexto brasileiro. Entretanto, somente um estudo trata de justiça restaurativa em ambientes de trabalho no Brasil, pesquisa voltada a organizações públicas (Barros & Traguetto, 2024). Aliado a este contexto, de raras pesquisas sobre justiça restaurativa em ambientes de trabalho, sendo estas constantes principalmente em âmbito internacional, o desenvolvimento de protocolos de pesquisa abrangentes na área organizacional, utilizando a mais consolidada orientação em construção de protocolos, o Preferred Reporting Items for Systematic Review and Meta-Analysis (PRISMA), também carece de desenvolvimentos. Sendo esta construção consolidada em áreas de pesquisa da saúde (Moher et al., 2015).Nesse sentido, o presente estudo propõe a construção de um protocolo de revisão sistemática de literatura utilizando as diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic Review and Meta-Analysis. Haja vista a escassez de pesquisa sobre justiça restaurativa em ambientes de trabalho no Brasil, o arcabouço teórico se encontra predominantemente em publicações internacionais. Estudos que buscam a compreensão do panorama da JR neste contexto são importantes, ante a inovação do paradigma restaurativo no Brasil em ambientes de trabalho (Barros & Traguetto, 2024), podendo trazer insights e estruturar este contexto de pesquisa globalmente. Além da contribuição para consolidação e expansão de construção de protocolos em pesquisas organizacionais.Dessa forma, a questão de pesquisa que guiará a construção deste protocolo é: como está configurada a literatura sobre justiça restaurativa em ambientes de trabalho? O objetivo geral é elaborar um protocolo de revisão sistemática da literatura sobre justiça restaurativa em ambientes de trabalho com diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic Review and Meta-Analysis. Espera-se apresentar uma estrutura de protocolo, contendo o fundo teórico, definição da estratégia de pesquisa (busca e coleta), seleção de bases e construção de strings, além de estabelecer critérios de elegibilidade, e sua aplicação por dois pesquisadores independentes com auxílio da ferramenta de gerenciamento Rayyan. Espera-se contribuir, ainda, apresentando os principais periódicos em que a temática se insere e a estimativa de publicações selecionadas por base para o conteúdo de revisão, fomentando a expansão de protocolos em pesquisas organizacionais.Alcover, C.-M., Rico, R., & West, M. (2021). Struggling to Fix Teams in Real Work Settings: A Challenge Assessment and an Intervention Toolbox. The Spanish Journal of Psychology, 24. https://doi.org/10.1017/sjp.2021.21.Barros, K., & Traguetto, J. (2024). Restorative justice and disciplinary administrative law: The case of the Brazilian state. Conflict Resolution Quarterly,1–18. https://doi.org/10.1002/crq.21433.Boeing, J. (2021). Justiça restaurativa: mediação de conflito socioambiental entre empresa de produção de açai e comunidades ribeirinhas na Amazônia. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 7(1), 60.Bradfield, M., & Aquino, K. (1999). The Effects of Blame Attributions and OffenderLikableness on Forgiveness and Revenge in the Workplace. Journal of Management, 25(5), 607–631. https://doi.org/10.1177/014920639902500501.Carvalho, S., & Achutti, D. S. (2021). Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, 42(87), 1–39. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e74694.Konradt, U., Okimoto, T., Garbers, Y., & Otte, K.-P. (2020). The shape of justice repair Asymmetric nonlinear retributive and restorative justice effects to unfair supervisor treatment. International Journal of Conflict Management, 31(2), 149–173. https://doi.org/10.1108/ijcma-06-2019-0096.Mendes, D. B., De Preus, L. T., & Goes, J. H. d. (2020). Justiça restaurativa como base para mediação de conflitos na assistência social em ponta grossa. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 284–295.Menkel-Meadow, C. (2007). Restorative Justice: What Is It and Does It Work? Annual Review of Law and Social Science, 3(1), 161–187. https://doi.org/10.1146/annurev.lawsocsci.2.081805.110005.Moher, D., Shamseer, L., Clarke, M., Ghersi, D., Liberati, A., Petticrew, M., Shekelle, P., & Stewart, L. A. (2015b). Preferred reporting items for systematic review and meta-analysis protocols (PRISMA-P) 2015 statement. Systematic Reviews, 4(1). https://doi.org/10.1186/2046-4053-4-1Paul, G. D. (2017). Paradoxes of Restorative Justice in the Workplace. Management Communication Quarterly, 31(3), 380–408.https://doi.org/10.1177/0893318916681512.Pfander, S. M. (2019). Evaluating New Zealand’s restorative promise: the impact of legislative design on the practice of restorative justice. K?tuitui: New Zealand Journal of Social Sciences Online, 15(1), 170–185. https://doi.org/10.1080/1177083x.2019.1678492.Schilling, F., & Kowalewski, D. (2021). O difícil encontro da justiça com a educação: problematizações sobre a justiça restaurativa. Educação e Pesquisa, 47. https://doi.org/10.1590/s1678-4634202147238777.Zehr, H. (1995). Justice paradigm shift? Values and visions in the reform process. Mediation Quarterly, 12(3), 207–216. https://doi.org/10.1002/crq.3900120303.

Palavras-chave

Justiça Restaurativa, Protocolo, Revisão Sistemática, Ambientes de Trabalho.
PDF Todos os trabalhos desta edição