Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Laboratórios de Inovação no Judiciário e Acesso à Justiça
Autoria: Leonardo Ferreira de Oliveira, Tomás de Aquino Guimarães, Fabrício Castagna Lunardi, Ana Carla Werneck
Informações
Sessão 21 - 27/11/2024, 14:00
Mediação: Eloisa Torlig (Observatório de Acesso à Justiça)
Resumo
As sociedades modernas abrigam enorme pluralidade de complexas demandas sociais. Nesse contexto multifacetado e disperso, propostas inovadoras têm sido procuradas como forma de encontrar novas soluções para os problemas contemporâneos da administração pública (De Vries et al., 2016; Buchheim et al., 2020). A busca por um setor público inovador têm influenciado diferentes organizações públicas a implementarem unidades chamadas de Laboratórios de Inovação - iLabs (Tõnurist et al., 2015), entendendo estas como potencialmente provedoras de certas capacidades para geração de ideias, administração do conhecimento organizacional, desenvolvimento de estratégias de recursos humanos com habilidades voltadas para inovação e utilização de tecnologia da informação como suporte à ação inovadora (Timeus & Gascó, 2018). Tais estruturas são vistas como formas experimentais dentro da administração, com intenção de viabilizar ao setor público o fomento de novas ideias e serviços, por vezes gerados em processo de cocriação ou colaboração com usuários externos e outras organizações, e, em última análise, repensar o comportamento do servidor público por meio da transformação de processos, habilidades e cultura (Criado et al., 2021). É fato que o judiciário brasileiro tem se aberto à inovação (Lunardi & Clementino, 2022), ambiente em que estudos tem enfatizado a relação de determinados fatores associados à capacidade de inovação em tribunais de justiça (Castro & Guimarães, 2019; Castro & Guimaraes, 2020; Oliveira & Guimaraes, 2023). Nesse contexto, tem se destacado a criação e estruturação de Laboratórios de Inovação, como estruturas que buscam articular formas de fomento à inovação nos tribunais. A proliferação desses laboratórios teve início em 2017, sendo seu primeiro e mais conhecido expoente o iJuspLab (Coelho et al., 2019). Os dados apresentados em junho de 2024 na plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro - Renovajud do Conselho Nacional de Justiça informam a existência de 113 iLabs registrados. Em paralelo, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela Organização das Nações Unidas em 2015, trouxe para pauta dos tribunais a emergência do Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável – ODS16, o qual propõe aos países-membros que implementem ações visando “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” (ONU, 2015). Dessa forma, o tema do acesso à justiça encontra-se em destaque para que seja explorado em pesquisas futuras (Torlig et al., 2023). Neste ensejo, carecem estudos que se aprofundem sobre a relação entre os Laboratórios de Inovação e o Acesso à Justiça foco do ODS16. A presente pesquisa tem como objetivo descrever sobre o fenômeno das inovações desenvolvidas ou adotadas pelos iLabs e suas principais contribuições voltadas ao acesso à Justiça. Para tanto, buscou-se, por meio de entrevistas com 30 pessoas, juízes e servidores do judiciário, identificar a percepção desses atores quanto a relação entre os iLabs e o acesso à justiça, bem como suas principais características. Foram entrevistados, por conveniência e em “bola de neve”, participantes do Comitê de Gestão da Política de Inovação do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e de laboratórios e núcleos de inovação do judiciário de todo o país. As entrevistas foram realizadas por meio da ferramenta Microsoft Teams, gravadas com a permissão dos entrevistados e transcritas. Com uso de análise de conteúdo foram tratados os dados, obtendo-se a visão dos entrevistados sobre o tópico em análise, os quais contribuem para pesquisadores e gestores voltados às atividades dos Laboratórios de Inovação e aqueles estudiosos da temática do acesso à justiça. Os resultados da pesquisa mostram, em primeiro lugar, um esforço inovador do Judiciário brasileiro e a possibilidade de transformações significativas no modus operandi de tribunais com a adoção de inovações. Mostram, também, que a maioria desses laboratórios ainda se encontra no estágio de institucionalização, revelando a necessidade de um processo de planejamento das inovações mais estruturado e com diretrizes específicas a respeito das características de inovações e seu direcionamento. Estes resultados são discutidos e, ao final, são feitas recomendações práticas quanto ao funcionamento dos laboratórios de inovação e sugestões de pesquisas futuras. Referências Buchheim, L., Krieger, A., & Arndt, S. (2020). Innovation types in public sector organizations: a systematic review of the literature. Management Review Quarterly, 70(4), 509–533. https://doi.org/10.1007/s11301-019-00174-5 Castro, M. P., & Guimarães, T. A. (2019). Dimensions of innovation in justice organizations: proposition of a theoretical methodological framework. Cadernos EBAPE.BR, 17(1), 173– 184. https://doi.org/10.1590/1679-395167960 Castro, M. P., & Guimaraes, T. A. (2020). Dimensions that influence the innovation process in justice organizations. Innovation & Management Review, 17(2), 215–231. https://doi.org/10.1108/inmr-10-2018-0075 Coelho, A. Z., Gregório, A., de Lima, C. M., Cestari, E. C., Loverra, E., Dourado, G., ... Agune, R. (2019). Inovação no Judiciário: Conceito, Criação e Práticas do Primeiro Laboratório de Inovação do Poder Judiciário. São PAulo: Blucher. Criado, J. I., Dias, T. F., Sano, H., Rojas-Martín, F., Silvan, A., & Filho, A. I. (2021). Public Innovation and Living Labs in Action: A Comparative Analysis in post-New Public Management Contexts. International Journal of Public Administration, 44(6), 451–464. https://doi.org/10.1080/01900692.2020.1729181 De Vries, H., Bekkers, V., & Tummers, L. (2016). Innovation in the public sector: A systematic review and future research agenda. Public Administration, 94(1), 146–166. https://doi.org/10.1111/padm.12209 Lunardi, F. C., & Clementino, M. B. M. (2022). Inovação Judicial: fundamentos e práticas para uma jurisdição de alto impacto. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. https://doi.org/10.54795/isbn.978-65-88022-07-8 Oliveira, L. F., & Guimaraes, T. A. (2023). Innovation Capacity in Courts: A Theoretical Framework and Research Agenda. Business and Management Studies, 9(2), 1. https://doi.org/10.11114/bms.v9i2.6251 Organização das Nações Unidas. (2015). Objetivos do desenvolvimento sustentável: transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. New York. Timeus, K., & Gascó, M. (2018). Increasing innovation capacity in city governments: Do innovation labs make a difference? Journal of Urban Affairs, 40(7), 992–1008. https://doi.org/10.1080/07352166.2018.1431049 Tõnurist, P., Kattel, R., & Lember, V. (2015). Discovering Innovation Labs in the Public Sector, (61), 1–36. Torlig, E., Gomes, A., & Lunardi, F. (2023). Acesso à Justiça: um guia epistemológico para pesquisas futuras. Lex Humana, 15(3).
Palavras-chave
Laboratórios de Inovação; Acesso à Justiça; Administração da Justiça; Judiciário; Tribunais de Justiça.PDF Todos os trabalhos desta edição