Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Melhoria do Controle do Acervo Processual de Vara - Método: Ciclos de Planejamento
Autoria: CLAUDIO DELGADO DE FREITAS, DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI
Informações
Sessão 15 - 27/11/2024, 08:00
Mediação: Karla Souza da Motta (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região)
Resumo
Melhoria do Controle do Acervo Processual de Vara - Método: Ciclos de Planejamento PALAVRAS-CHAVE: planejamento, eficiência, gestão de processos judiciais Tornar as instituições mais eficazes é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, especificamente o ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ONU, 2019). O ODS-16 traz o tema eficiência, que é princípio constitucional da administração pública (BRASIL, 1988). Portanto, no campo do direito constitucional, a temática abordada pela ONU se entrelaça com o modo de gestão pública gerencial instituída no Brasil com a reforma administrativa proposta por Bresser Pereira (1998, p. 80), face necessidade de gerir a coisa pública de forma compatível com os avanços tecnológicos, ágil, descentralizada e medindo seus resultados. O ODS-16 e a Constituição Federal (BRASIL, 1988) convergem também no tema instituições responsáveis, expresso nesta segunda pelo direito à razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (CF - artigo 5º, inciso LXXVIII). Segundo Tucci (2017, p. 6): “a excessiva duração do litígio vulnera a garantia do devido processo”, na perspectiva de que um processo longo pode não se apresentar como entrega de justiça. Com fundamento nos princípios constitucionais da eficiência, da razoável duração do processo e em atendimento ODS-16, descreve-se o presente relato técnico, que tem como protocolo de desenvolvimento a lógica CIMO (BIANCOLINO et al, 2012). O relato se desenvolve numa Unidade Judiciária de 1º grau de TRT de pequeno porte, com grande acervo processual tramitando em fase de cumprimento de sentença (1.743 pendentes de baixa em 25/05/2024), com força de trabalho reduzida (5 servidores atuando nessa fase), resultando em média 348,6 processos por servidor. Em contraponto a esse acervo, os casos novos recebidos figuram na faixa média anual de 0751 a 1000 processos (período de 04/2020 a 03/2023). Esse contraponto acarreta o dimensionamento de quadro funcional, por norma do CNJ, num quantitativo incompatível com a demanda da citada fase. Essa incompatibilidade “força de trabalho” versus “acervo processual” consiste na problemática que deu ensejo à aplicação prática descrita. Como solução do problema propôs-se o desenvolvimento de método de ciclos de planejamento semanal para melhoria da eficiência no controle do acervo processual da Vara em estudo. A metodologia apresentada se funda em quatro elementos para sua execução: foco no que é prioritário; definição de meta clara; apresentação de placar do desempenho diário e responsabilização mútua com a meta, conforme ensina Mcchesney et al (2017, p 19/26). A prioridade é definida pelo gestor da Unidade que, da análise do acervo do cumprimento de sentença, define os processos, atividades e/ou tarefas a serem executadas, observando a antiguidade dos processos, o tempo de tramitação sem movimentação, aqueles pendentes de expedição de alvarás e aqueles com potencial de arquivamento. A meta clara consiste na apresentação aos servidores, em reunião telepresencial no início da semana, dos processos a serem trabalhados durante o ciclo. O planejamento contempla em 03 gêneros (encaminhamento, expedição de alvará, cumprimento). Quanto à apresentação do desempenho diário, foi necessária a coleta de dados do PJe, envolvendo a criação de atividades específicas para o planejamento e o desenvolvimento de um painel de BI que mostra, no período planejado, o progresso da execução das atividades - Figura 1. Figura 1 - Painel do Planejamento SemanalFonte: Elaborado pelos autores (2024) O painel permite medir a produtividade a partir de 2 tipos de dados: mede a execução do planejamento, e mede a quantidade de movimentações e documentos produzidos. Quanto à segunda medição, é uma atividade em andamento no presente trabalho, que se pretende concluir por meio de comparativo entre a produtividade de 03 meses antes da implementação do método e os 03 meses posteriores.Figura 2 - Painel de Produtividade
Palavras-chave
planejamento, eficiência, gestão de processos judiciaisPDF Todos os trabalhos desta edição