Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Os Centros de Inteligência como Instrumento de Governança no Poder Judiciário
Autoria: Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, Cristiane Soares de Brito, Karina Silva de Araújo Ramos, Thielly Dias de Alencar Pitthan
Informações
Sessão 06 - 26/11/2024, 14:00
Mediação: Eloisa Torlig (Observatório de Acesso à Justiça)
Resumo
Os Centros de Inteligência como Instrumento de Governança no Poder Judiciário ResumoO presente trabalho buscar analisar os Centros de Inteligência do Poder Judiciário, em especial como medida de promoção a um novo modelo de governança pública. A pesquisa salientará a atividade dos Centros de Inteligência no Judiciário como proposta de órgãos de apoio à gestão judicial. O método baseia-se em revisão bibliográfica de artigos e livros, a partir de uma abordagem qualitativa. Palavras-chaves: Poder Judiciário; Governança; Centros de Inteligência. Introdução Estudo da Imagem do Poder Judiciário realizado pela Fundação Getúlio Vargas, em 2019, encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, apontou que a imagem do Judiciário pela sociedade brasileira é marcada por morosidade e burocracia. Segundo o estudo indicado, 93% das pessoas ouvidas consideram a justiça lenta, 74% que a justiça não é eficaz, 54% que não possui um bom funcionamento, além de lhe atribuírem sentimentos negativos como tristeza 13%, indignação 12%, vergonha 11% e medo 6%. Dados do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de 2022, referente a números de 2021, expressam 77,3 milhões de processos ativos no Brasil, com um total de 27,7 milhões de casos novos, crescimento de 10,4% em relação ao ano anterior. Tais dados dificultam uma prestação jurisdicional eficiente e que seja rápida e de qualidade, ao mesmo tempo, como almeja a população. Para melhoria da prestação jurisdicional, a falta de segurança jurídica, a lentidão e superlotação são indicadas como os principais problemas a serem combatidos (Sadek, 2004). Neste cenário, onde há uma acentuada correspondência entre acesso à justiça, efetividade e duração razoável do processo, precisamos encontrar novas formas de estratégia de performance, planejamento estratégico e gestão do Judiciário para enfrentar esse quadro e otimizar a prestação jurisdicional, de modo a sermos capazes de tutelar direitos e garantias fundamentais e legitimar a função jurisdicional. Destarte, os Centros de Inteligência do Poder Judiciário surgem com a finalidade de contribuir para a melhoria efetiva da prestação jurisdicional e para a harmonia do sistema, prevenir medidas protelatórias, reduzir a morosidade e garantir a segurança jurídica e estabilidade das decisões. Objetivos A pesquisa visa analisar a atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário como metodologia para contribuir para a melhoria efetiva da prestação jurisdicional e para a harmonia do sistema, prevenir medidas protelatórias, reduzir a morosidade e garantir a segurança jurídica e estabilidade das decisões. MétodoSobre os procedimentos são via pesquisa bibliográfica e de instrumentos normativos sobre o tema, com revisão da literatura sobre os assuntos a ela relacionados, além da pesquisa documental na legislação, sites de internet, livros, artigos, revistas especializadas, banco de dissertações, teses da Capes e relatórios produzidos pelo CNJ. A interlocução entre bibliografia e documentos evidenciou que os Centros de Inteligência permitem o tratamento dos conflitos em sua origem, articulando informações desde os juízes de primeiro grau até os tribunais superiores, com uma modificação do funcionamento do Judiciário. Resultados e discussões Acerca dos Centros de Inteligência, Ferraz (2019) defende que, para o enfrentamento dos desafios do Judiciário contemporâneo, requer-se a contribuição de todos os atores envolvidos no sistema de justiça a fim de construir-se uma inteligência coletiva, técnica e com experiências diversas. Para Moraes (2018), os Centros de Inteligência permitem o tratamento dos conflitos em sua origem, articulando informações desde os juízes de primeiro grau até os tribunais superiores, com uma modificação do funcionamento do Judiciário.Os Centros de Inteligência rompem com o paradigma que os conflitos apenas podem ser solucionados através de um processo judicial, trazendo um estímulo para a prevenção de conflitos com o tratamento dos problemas na sua origem e, dessa forma, evitar a proliferação de demandas repetitivas (Clementino, 2018).Para tanto, os Centros de Inteligência do Poder Judiciário foram idealizados com a finalidade de tornarem-se órgãos de apoio à gestão judicial, através do monitoramento e do tratamento adequado de conflitos repetitivos, de litigantes habituais e da gestão de precedentes, com análises de atos de cooperação, manejo de dados e informações entre órgãos do Poder Judiciário, com fins de melhorar a efetividade e a segurança jurídica das soluções alcançadas, inclusive trazendo para o debate a construção de soluções dialogadas com outros entes e órgãos da sociedade. Considerações finais Por meio do presente artigo apresenta-se a problemática dos Centros de Inteligência no Poder Judiciário que pode fazer emergir aspectos que interferem no desempenho judicial e precisam ser reconhecidos e geridos. A atividade dos Centros de Inteligência contribui para o fortalecimento do acesso à justiça quando racionaliza o sistema de justiça com métodos de trabalho destinados à prevenção de conflitos e diálogos interinstitucionais com órgãos interessados, com abordagem interdisciplinar e sistêmica. A partir do referencial teórico adotado, demonstrou-se que a inteligência organizacional do Poder Judiciário proporciona a coleta de informações sobre a origem dos conflitos e a sua repetição, tornando possível um gerenciamento macro das discussões com a reunião de esforços de diferentes agentes para a sua solução, inclusive via extrajudicial (Lunardi, 2021). ReferênciasASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. (2019). Estudo da imagem do Poder Judiciário: sumário executivo. Brasília: AMB. CLEMENTINO, M. B. D. M. (2018). Centros de inteligência da Justiça Federal: legitimação pelo procedimento, fluxo de trabalho e diálogo aberto. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil). Centro de Estudos Judiciários. Estratégias de prevenção de conflitos, monitoramento e gestão de demandas e precedentes: notas técnicas e ações: sistema de Justiça. Brasília, DF: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 1, 22-35.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2021. Conselho Nacional de Justiça. –Brasília: CNJ, 2021.Ferraz, T. S. (2019). Centros de Inteligência na Justiça Federal: possíveis referenciais teóricos de uma iniciativa que pegou. OTAS TÉCNICAS E AÇÕES, 60-69.LUNARDI, F. C. (2021). Inteligência organizacional e inovação no Poder Judiciário: a experiência do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal. Inovação judicial: fundamentos e práticas para uma jurisdição de alto impacto. Brasília: ENFAM, 1, 487-510.MORAES, V. C. A. (2018). Centro Nacional (e locais) de inteligência da Justiça Federal: um sistema organizacional para a construção de uma instituição eficaz e inclusiva em todos os níveis. Revista Notas Técnicas e Ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, Série CEJ, 1.Sadek, M. T. (2004). Judiciário: mudanças e reformas. Estudos avançados, 18, 79-101.
Palavras-chave
Poder Judiciário; Governança; Centros de InteligênciaPDF Todos os trabalhos desta edição