Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E OKRS: ALTERNATIVAS PARA UM JUDICIÁRIO EFICIENTE
Autoria: Alexandre Aragão Pascoal, Rafael Rodrigues da Silva
Informações
Sessão 27 - 28/11/2024, 09:00
Mediação: Edson Ronaldo Guarido FIlho (Universidade Federal do Paraná)
Resumo
O presente artigo discute a importância do planejamento estratégico e da implementação de Objetivos e Resultados-Chave (OKRs, em inglês) como meios para aumentar a eficiência do Poder Judiciário. A pesquisa destaca a necessidade de estratégias bem definidas e metas claras para superar desafios operacionais e promover uma gestão judicial mais eficaz. O estudo analisa a literatura existente sobre o tema, identificando melhores práticas e obstáculos enfrentados na adoção dessas metodologias no contexto judiciário.Historicamente, a administração pública evoluiu de modelos patrimonialistas e burocráticos para um modelo gerencial focado em resultados, caracterizado pela flexibilização, padronização e horizontalização das relações sociais. No Brasil, essa evolução foi marcada por marcos legislativos importantes, como as Emendas Constitucionais n.º 19/1998, que introduziu a eficiência como um princípio fundamental da Administração Pública, e n.º 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ tem desempenhado um papel crucial na promoção da gestão estratégica no Judiciário, inicialmente regulada pela Resolução n.º 70/2009, posteriormente aprimorada pela Resolução n.º 198/2014 e atualmente pela Resolução n.º 325/2020, que estabelece diretrizes atualizadas para a gestão estratégica no âmbito judicial.No Poder Judiciário, a gestão estratégica tem sido majoritariamente aplicada por servidores das áreas administrativas, sem a participação significativa dos responsáveis pelas atividades judiciais. Esse distanciamento é apontado como um dos principais obstáculos para a implementação eficaz da gestão gerencial, pois as metas e objetivos do CNJ não refletem plenamente as experiências daqueles que lidam diretamente com os cidadãos e com os processos judiciais. Assim, a inclusão dos magistrados e demais operadores do direito na formulação e execução das estratégias é essencial para a melhoria da eficiência judiciária.No contexto judiciário brasileiro, a implementação do planejamento estratégico enfrenta desafios significativos, incluindo resistência à mudança, pressão política e social, lentidão no processo decisório, imobilismo e burocracia. Cardoso (2014) criticou as metas estabelecidas pelo CNJ entre 2009 e 2014, argumentando que eram frequentemente inatingíveis ou irrelevantes, pois focavam apenas em questões emergenciais sem propor soluções duradouras. Essa crítica é corroborada por estudos que indicam que metas não realistas ou desconectadas da realidade operacional do Judiciário podem gerar desmotivação e falta de engajamento entre os servidores.Nesse sentido, este artigo propõe a adoção de OKRs como uma alternativa viável para enfrentar esses desafios e melhorar a eficiência das varas fiscais do Poder Judiciário. Os OKRs são uma metodologia de gestão que combina objetivos claros com resultados mensuráveis, permitindo uma maior transparência e alinhamento das metas organizacionais. A literatura indica que essa abordagem pode ser adaptada ao contexto judiciário para promover uma gestão mais eficaz e ágil. Por exemplo, empresas de tecnologia de ponta como Google e Intel têm utilizado OKRs para alinhar suas metas estratégicas e operacionais, promovendo uma cultura de alta performance e inovação.Metodologicamente este estudo teórico se baseou em artigos, resoluções do CNJ e outras publicações relevantes sobre o tema. O referencial teórico se fundamenta na teoria do planejamento estratégico e na metodologia OKR, explorando como esses conceitos podem ser adaptados e aplicados ao Poder Judiciário. A análise incluiu uma revisão de estudos de caso, bem como uma avaliação das melhores práticas de gestão estratégica e OKRs em outros setores, como o corporativo e o governamental, para identificar lições aplicáveis ao contexto judicial.Os principais achados do estudo indicam que a implementação de um planejamento estratégico eficiente, aliado aos OKRs, pode resultar em melhorias significativas na performance do Poder Judiciário. No entanto, também foram identificados desafios, como a resistência à mudança e a necessidade de treinamento adequado para os envolvidos. A formação continuada dos servidores e magistrados é essencial para garantir a compreensão e a adesão às novas práticas de gestão. Além disso, é necessário um esforço concertado para alinhar os OKRs com os objetivos estratégicos mais amplos do Judiciário, garantindo que todas as iniciativas estejam direcionadas para a melhoria do serviço prestado à sociedade.A implementação de OKRs no Poder Judiciário pode trazer inúmeros benefícios, como maior clareza nos objetivos, maior engajamento dos servidores e uma cultura de melhoria contínua. Entretanto, para que essas metodologias sejam eficazes, é crucial que sejam acompanhadas por um compromisso com a mudança organizacional e o desenvolvimento contínuo de capacidades entre os servidores. Isso inclui a criação de um ambiente que favoreça a inovação, a flexibilidade e a transparência, elementos fundamentais para a transformação do Judiciário em uma instituição mais eficiente e responsiva.Em suma, este artigo contribui para a discussão sobre a modernização da gestão no setor público, especificamente no Poder Judiciário brasileiro. A adoção de práticas de planejamento estratégico e OKRs pode enfrentar a morosidade processual e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. A gestão estratégica, quando bem implementada, tem o potencial de transformar a cultura organizacional do Judiciário, promovendo uma abordagem mais proativa e orientada para resultados. Contudo, para alcançar esses benefícios, é imperativo que os gestores do Poder Judiciário estejam comprometidos com a mudança e dispostos a investir em capacitação e infraestrutura adequadas. Referências Cardoso, O. V. (2014). Planejamento estratégico no Poder Judiciário: metas sem meios. Revista de Doutrina da 4ª Região, (59).
Palavras-chave
Planejamento Estratégico, OKRs, Poder Judiciário, Eficiência Judicial, Gestão Pública, Modernização.PDF Todos os trabalhos desta edição