Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Relato de Nova Estrutura Organizacional na Secretaria Judiciária Unificada do TJRN
Autoria: Francisco Ribeiro de Faria, Walteíze Gomes Barbosa, Michellson Costa de Lima Cordeiro, Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia, Adriana Carla Silva de Oliveira,
Informações
Sessão 10 - 26/11/2024, 16:00
Mediação: Marcelo Victor Alves Bila Queiroz (Universidade Potiguar)
Resumo
Relato de Nova Estrutura Organizacional na Secretaria Judiciária Unificada do TJRN Resumo: O presente artigo tem por objetivo descrever boas práticas implementadas na nova estrutura organizacional da administração judiciária adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Secretaria Judiciária do 2º Grau, à luz do princípio constitucional da eficiência. Trata-se de pesquisa descritiva, exploratória, do tipo relato de experiência vivenciada por servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, com o escopo específico de analisar processos internos de trabalho mapeados, com coleta de dados estatísticos na Secretaria Judiciária da sede do TJRN. Palavras-chave: Estrutura Organizacional; Princípio da Eficiência; Secretaria Judiciária; Poder Judiciário. 1. INTRODUÇÃO Promover práticas de gestão com vistas ao desempenho, à eficiência e à efetividade em órgãos da justiça é um desafio premente para atender às necessidades da sociedade e dos fins institucionais do Poder Judiciário. Antigas rotinas de uma estrutura organizacional típica do serviço tradicional, em serventias judiciais, não mais se adequam às novas exigências para uma prestação jurisdicional efetiva e atual. É nesse contexto, que o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (PJRN) vem buscando modernizar sua estrutura organizacional, particularmente no âmbito da Secretaria Judiciária do 2º Grau (SEJUD), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), com a aplicação da metodologia da secretaria unificada, a fim de promover melhores resultados com os recursos atualmente existentes, consolidada pela Resolução n.º 007/TJRN, de 24 de março de 2021. 2. OBJETIVOS DA PESQUISA Com fundamento no princípio da eficiência contido no art. 37 e no dispositivo previsto no art. 39, § 7º, ambos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), para desenvolvimento de programas de modernização e racionalização do serviço público, o presente artigo tem por objetivo descrever a nova estrutura organizacional que afeta os serviços judiciários prestados na sede do TJRN, com a aplicação da metodologia de secretaria unificada, com vistas a otimizar os resultados alcançados com os recursos disponíveis, facilitando o acesso do cidadão aos serviços e promovendo um desempenho de excelência na prestação jurisdicional. 3. METODOLOGIA Trata-se de pesquisa descritiva, de natureza exploratória, do tipo relato de experiência, que favorece reflexões sobre uma nova estrutura organizacional vivenciada, cujas ações repercutem no cotidiano e nos serviços prestados a nível institucional, a bem da sociedade. 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO A partir das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto à implantação de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) nas unidades judiciárias, que foi inclusive objeto da Meta 5/2010 do CNJ, bem como em decorrência da edição da Resolução n.º 007/TJRN, de 24 de março de 2021, o PJRN fomentou melhorias no gerenciamento das atividades na Secretaria Judiciária do Tribunal, com vistas a uma gestão de excelência focada na eficiência, no resultado e na redução do tempo de tramitação processual. Para tanto, foi necessário compreender todas as atividades que abrangem a tramitação do processo judicial na SEJUD (processos de trabalho), assim como suas relações entre si dentro da unidade, com definição clara dos papéis das pessoas responsáveis para execução de cada atividade. Mediante reuniões de trabalho e treinamento especializado, foi desenvolvido plano de trabalho com todos os colaboradores envolvidos, fundamentado na realidade da secretaria estudada e de acordo com premissas constantes no Manual de Gestão de Secretaria Judiciária do PJRN. Por meio das estratégias praticadas e redistribuição das atividades realizadas, com a quebra de paradigmas e a utilização de ferramentas de controle e monitoramento, foi possível verificar, de maneira positiva, a influência direta da nova estrutura organizacional na redução do tempo de tramitação processual, em benefício da prestação jurisdicional. Como resultados verificados no estudo, apresentam-se:i) redução da taxa de congestionamento do acervo processual em tramitação no 2º Grau;ii) aplicação de novas ferramentas de monitoramento e controle dos setores e das caixas processuais no Processo Judicial eletrônico (PJe), mediante o desenvolvimento de nova metodologia de acompanhamento das tarefas no sistema de gerenciamento de dados processuais (GPSJUS) do PJRN, com sinalização, em cores, do tempo dos processos em cada caixa com os quantitativos correspondentes no PJe;iii) avaliação, por meio de reuniões setoriais com as chefias, do desempenho das equipes (setores) e dos servidores individualmente, para fins de melhorias, qualificação e aperfeiçoamento do serviço, além do remanejamento da força de trabalho quando necessário;iv) ampliação do atendimento virtual das partes e advogados, incluindo o Balcão Virtual, em conformidade com a política nacional do CNJ para a aplicação do Programa Justiça 4.0;v) melhoria do atendimento interno junto à assessoria dos gabinetes dos órgãos jurisdicionais do tribunal; vi) mapeamento dos processos de trabalho da secretaria unificada e treinamento das equipes com a padronização das tarefas existentes e do respectivo gerenciamento;vii) criação de uma equipe denominada “volante”, para garantir a realização de todas as atividades dos setores unificados de maneira uniforme, com atribuição de atividades principais e secundárias dos colaboradores. 5. CONCLUSÃO Concluiu-se, por conseguinte, que a experiência em estudo orienta no sentido de que a implementação de boas práticas na nova estrutura organizacional da Secretaria Judiciária do TJRN, por meio do mapeamento descritivo da gestão e das mudanças nos processos internos de trabalho com coleta de dados estatísticos, contribui para a melhoria do desempenho e da eficiência na prestação jurisdicional. A redução do tempo de duração do processo judicial, evidenciada pela diminuição do tempo de tramitação processual com os resultados alcançados na gestão das atividades, favorece a concretização dos preceitos constitucionais relacionados ao desenvolvimento, à racionalização e à eficiência no serviço público no âmbito do Poder Judiciário. REFERÊNCIAS JUSTIÇA 4.0. Conselho Nacional de Justiça, 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/>. Acesso em 15 de maio 2022. Laranja, P. C. (2019). 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Acesso em: 29 out. 2015; <https://intranet.tjrn.jus.br/secretarias2/sec-judiciaria/manuais-e-guias/66-manual-gestao-judiciaria/file>. Acesso em: 11 jun 2023. RESOLUÇÃO N.º 007/2021. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, 2023 – dispõe sobre alteração da estrutura organizacional. Disponível em: <https://atos.tjrn.jus.br/atos/detalhar/519>. Acesso em 11 de jun 2023. Schein, E. H. (2009). Cultura organizacional e liderança. São Paulo: Atlas.
Palavras-chave
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