Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Sinergia entre Judicialização de Políticas Públicas e Gestão de Processos: facilitador ao acesso à justiça
Autoria: Mateus Rodarte de Carvalho
Menção honrosa - Categoria Ensaio teórico
Informações
Sessão 05 - 26/11/2024, 14:00
Mediação: Jéssica Traguetto Silva (Universidade Federal de Goiás)
Resumo
A judicialização de políticas tem se tornado um fenômeno crescente em diversas democracias mundiais, incluindo o Brasil. Trata-se do processo pelo qual questões relativas à implementação e execução de políticas públicas são levadas ao judiciário para garantir a observância aos princípios constitucionais referentes aos direitos e garantias fundamentais. Paralelamente e no contexto da era digital, a gestão de processos judiciais vem sendo aprimorada com o uso de novas tecnologias e metodologias, visando aumentar a eficiência e a transparência do sistema de justiça. O artigo teórico busca analisar como a combinação desses dois elementos pode facilitar e agilizar o acesso à justiça, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente protegidos e implementados com agilidade no acesso à justiça e na respectiva decisão judicial.A judicialização de políticas públicas, quando combinada com uma gestão eficiente de processos, pode efetivamente facilitar e agilizar o acesso à justiça. Esse fenômeno ocorre quando questões relacionadas a políticas públicas, como saúde, educação e segurança, são levadas ao judiciário para garantir a implementação de direitos previstos na legislação. A gestão de processos, por sua vez, envolve a utilização de métodos e tecnologias para otimizar o fluxo de trabalho nos tribunais, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência. Sabe-se que a judicialização de políticas públicas é frequentemente vista como uma ferramenta para garantir que os direitos constitucionais sejam respeitados quando os demais poderes públicos e setores da sociedade falham em suas responsabilidades. No entanto, a crescente demanda sobre o judiciário sobrecarrega os tribunais e retardar a resolução dos processos. Nesse contexto, a gestão eficiente de processos judiciais alidade às tecnologias digitais surge como uma solução potencial para lidar com o aumento do volume de casos e assegurar uma justiça mais célere e acessível. Justifica-se, portanto, a necessidade de investigar como a integração dessas práticas pode beneficiar o sistema jurídico e a sociedade. Assim, o objetivo deste artigo é analisar teoricamente a intersecção entre a judicialização de políticas públicas e a gestão de processos judiciais percorrendo o acesso a tecnologia da informação e como essa combinação pode facilitar e agilizar o acesso à justiça. Busca-se compreender os benefícios, os desafios e as implicações éticas dessa integração, analisando a efetividade do respeito aos princípios constitucionais à equidade no sistema judicial.De acordo com Freitas Filho (2023), a judicialização continua em vigor, mais intensa do que nunca. Portanto, é necessário avaliar se mudanças são necessárias ou se é possível aprimorar a abordagem desse problema. Neste contexto, gostaria de sugerir uma das possibilidades, que envolve a identificação das duas categorias básicas de ações e a ênfase na importância de abordá-las de maneira diferenciada no âmbito da política judiciária.Na era digital, a gestão de processos e a tecnologia digital, como por exemplo, as utilizações de algoritmos trazem agilidade ao acesso ao sistema judicial por parte da sociedade, promovendo a equidade e fortalecendo princípio constitucional do Estado de Direito. A judicialização de políticas públicas e a implementação de tecnologias como sistemas eletrônicos de processo judicial e plataformas online para consultas e petições simplifica o acesso da sociedade à justiça que elimina barreiras físicas e burocráticas, permitindo que mais pessoas possam buscar assistência jurídica e resolver disputas de forma mais eficiente, assim, o judiciário aumenta a crença na justiça e reduz a descrença que a justiça é lenta e morosa.A automação e a aplicação de tecnologias, como inteligência artificial e algoritmos, pode otimizar as tarefas repetitivas, agilizando a tramitação dos processos judiciais. As ferramentas de gestão permitem um controle mais rigoroso dos prazos e etapas processuais, aumentando a transparência e a previsibilidade das decisões. Uma gestão eficiente de processos pode reduzir significativamente os custos operacionais e o tempo necessário para a resolução de casos, beneficiando tanto o judiciário quanto os cidadãos. Quando a judicialização de políticas públicas é integrada a uma gestão de processos moderna e eficiente, o sistema de justiça se torna mais acessível e ágil, os cidadãos conseguem ter seus direitos reconhecidos e implementados de forma mais rápida, enquanto o judiciário pode lidar com um maior volume de casos sem comprometer a qualidade das decisões. Esse cenário contribui para uma justiça mais equitativa e eficaz, reforçando a confiança da população nas instituições judiciais, desta forma, mais pessoas irão recorrer à justiça e maior será a defesa dos princípios constitucionais.A incorporação e a correlação de tecnologia digital no judiciário, aliada à judicialização de políticas públicas, representa uma transformação significativa na forma e na gestão de como a justiça é administrada e acessada. As tecnologias digitais, como inteligência artificial, algoritmos e sistemas de gestão automatizada de processos, têm o potencial de otimizar a tramitação de casos, reduzir a burocracia e aumentar a transparência nas decisões judiciais que é relevante no contexto da judicialização de políticas públicas, em que o judiciário atua como um garantidor dos direitos fundamentais, intervindo na implementação de políticas que frequentemente falham em ser efetivadas pelos poderes executivos e legislativos. A integração dessas tecnologias não apenas acelera a resolução de casos, mas também assegura que a justiça seja acessível de maneira mais ágil, equitativa e eficiente. Entretanto, essa transformação deve ser conduzida com atenção aos princípios constitucionais, garantindo a proteção dos dados pessoais, a imparcialidade das decisões e a manutenção dos direitos fundamentais, para que a digitalização efetivamente contribua para um sistema judiciário mais justo e transparente.A judicialização de políticas públicas, quando associada a uma gestão eficiente de processos, pode efetivamente facilitar com que a sociedade acesse à justiça . Esta combinação não apenas garante que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, assegurados e implementados, como também promove uma maior eficiência e transparência no sistema judicial. No entanto, é crucial que essa integração seja acompanhada de mapeamento dos processos com identificação dos atores e suas respectivas responsabilidades, de diretrizes legais e claras capazes de assegurem a proteção dos direitos constitucionais e a ética no uso de tecnologias digitais. Pode-se concluir que a implementação conjunta dessas práticas representa um avanço significativo para a justiça brasileira, contribuindo para um sistema mais justo, eficiente, acessível a todos e menos moroso.
Palavras-chave
Judicialização, Política pública, gestão de processo, direitos constitucionais, tecnologiaPDF Todos os trabalhos desta edição