Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Sistema de Gestão e Controle (SIGESCON) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás: desenvolvimento e implantação e sua implicação prática na gestão dos processos de trabalho do TJGO
Autoria: Felipe Aires Gonçalves Vieira, Guilherme da Paixão Costa Ferreira, Ubiratan Alves Barros, Domingos da Silva Chaves Junior
Informações
Sessão 16 - 27/11/2024, 08:00
Mediação: Aline Virgínia Medeiros Nelson (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Resumo
O desenvolvimento e a implementação do SIGESCON (Sistema de Gestão e Controle) se insere em um contexto de expansão do uso de inovações tecnológicas no redesenho e avaliação da necessidade de implementar novas funcionalidades no Portal do Sistema Controle da Corregedoria-Geral da Justiça, e busca levar a efeito a execução de ações tendentes a melhorar o desempenho do antigo sistema.O objetivo deste estudo é analisar as mudanças e os impactos na gestão diante de uma nova ferramenta tecnológica e propor uma nova abordagem gerencial para o cenário compatível com a realidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Este relatório técnico descreverá a criação de uma aplicação tecnológica para a gestão de acervo ativo de processo judicial digital e bancos de dados correlatos das unidades judiciárias e administrativas da 1ª Instância do Poder Judiciário goiano e como o uso de tal ferramenta poderá propiciar uma gestão mais eficiente, desde que devidamente adequada à realidade judiciária na sua área administrativa e judicante. Será pesquisada a experiência da implantação do SIGESCON (Sistema de Gestão e Controle) e os possíveis resultados que podem ser atingidos com a utilização de técnicas de gestão da informação, medições com os indicadores de performance para o meio jurídico e a implantação de soluções que integrem todo o tribunal goiano, facilitando o acompanhamento processual e administrativo do processo judicial.Trata-se de uma pesquisa científica aplicada, desenvolvida principalmente a partir de estudos exploratórios e, com grande ênfase, de estudos descritivos. É também uma pesquisa-diagnóstico, conforme taxonomia proposta por Schein (1989). O Sistema Controle foi criado com o objetivo de disponibilizar aos magistrados e servidores da justiça informações gerenciais sobre o funcionamento das unidades de primeiro grau de jurisdição, a fim de subsidiar a tomada de decisão em diversos níveis de gestão administrativas judiciais, contribuir para eficiência operacional e otimizar as rotinas e procedimentos de tramitação processual. Atualmente é o principal instrumento de diagnose nos procedimentos de inspeção, correição e autoinspeção das unidades judiciárias e administrativas da 1ª Instância do Poder Judiciário goiano, além de ser uma excelente ferramenta de gestão, imprescindível na organização da unidade judiciária (gabinete e escrivania/secretaria), especialmente no que diz respeito aos métodos de trabalho, rotina e metas.Desta feita, muito embora o Sistema Controle tenha suportado atualizações e alterações qualitativas ao longo de sua existência, foi necessário o desenvolvimento de um novo sistema com o fito de ampliar suas funcionalidades a partir de um complexo estudo conjunto, tornando os painéis de gestão aplicados à administração da justiça mais modernos e científicos.O SIGESCON se apropriou do legado estabelecido ao longo de mais de 10 (dez) anos do Portal do Sistema Controle, criado em 2010 e institucionalizado1 em 2013, mantendo o escopo de fornecer informações sobre o funcionamento das unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição e subsidiar a tomada de decisão em diversos níveis de gestão administrativas judiciais na perspectiva fiscalizatória e ampliando a performance da usabilidade dos painéis gerenciais.Na perspectiva gerencial, o atual sistema intensificou os procedimentos de suporte de gestão externa (judiciária), com aplicações mais direcionadas ao monitoramento dos fluxos de trabalho básicos, que diz respeito à organização da unidade judiciária (gabinete e escrivania/secretaria), aos métodos de trabalho, rotina e metas. A realização da diagnose da unidade, que consiste na identificação das anomalias que estejam impedindo ou dificultando o alcance dos objetivos estratégicos, o cumprimento das metas estabelecidas e a produção dos resultados esperados, permanecerá, com melhorias, a ser feita por meio da análise dos dados estatísticos da unidade judicial via SIGESCON. O tempo morto ou tempo neutro é conceituado por Olivieri (2010) como sendo “aquele em que o processo está em andamento, sem que estejam ocorrendo atos processuais que efetivamente levem ao fim do processo”. Dessa forma, pode-se resumir o tempo morto como o lapso de tempo em que os processos judiciais ficam paralisados nas serventias forenses aguardando algum ato processual. Nessa perspectiva, será trabalhado o conceito de modelagem de dados, utilizada para documentar a especificação das regras de negócio e as estruturas de dados do banco de dados (BD) utilizado no desenvolvimento do SIGESCON.Destacaremos, ademais, que a utilização de uma ferramenta de Business Intelligence visa a analisar uma gama de dados contida num banco de dados e direcionar para os objetivos da organização, sendo salutar, dentre outras coisas, na identificação dos pontos de estrangulamentos nas deficiências impostas ao Poder Judiciário. O procedimento de BI com a utilização dos indicadores de performance em inglês Key Performance Indicator (KPI) poderá sinalizar situações para orientar ações e melhorar os resultados através de tomada de decisão mais acertada e eficaz, à luz dos seus objetivos de negócio. Com o objetivo de tornar os processos de inteligência de negócios mais eficientes, utilizando uma arquitetura e fornecendo funcionalidade que garantisse a obtenção dos benefícios descritos de inteligência de negócios, além de fornecer a informação necessária no formato ideal para acesso de dados com usuários de negócios, que ocorreu o processo de reformulação do denominado “painel de indicadores”. No novo SIGESCON foi reduzido o quantitativo de indicadores da sistema anterior e reagrupando os indicadores por segmentação, de acordo com as seguintes tipologias: 1) Indicadores de Inconsistências – agrupam processos que necessitam de saneamento imediato, subdivididos em:1.1) Processos sem Pendências (Spend);1.2) Processos Vínculo de Responsável Incorreto (VrespIn);1.3) Arquivamento provisório indevido (ArqPI); e1.4) Prescrição não Informada (PescNinf).2) Indicadores de Controle – agrupam processos que necessitam de saneamento de controle de prazo com alertas de criticidade (regular, alerta e crítico) por tempo de paralisação, subdivididos em:2.1) Conclusos (Conc);2.2) Aguardando providência da serventia (AgPServ);2.3) Aguardando resposta de solicitação (AgResp);2.4) Aguardando decisão de medida protetiva (AgDecMP);2.5) Aguardando expedição de alvará (AgEA); e2.6) Aguardando decisão liminar (AgDecLim).3) Indicadores de Gestão propriamente dito – agrupam processos que necessitam de gestão de saneamento voltada a providências externas, sem alertas de criticidade, subdivididos em:3.1) Aguardando decurso de prazo (AgDP);3.2) Cartas precatórias expedidas (CPrecE); e3.3) Cartas precatórias recebidas (CprecR).A reformulação do o Portal do Sistema Controle desta Corregedoria-Geral da Justiça foi um projeto institucionalizado e alinhado as diretrizes estratégicas de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (biênio 2023/2025).Para o desenvolvimento do projeto foi estabelecida uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP) e cumprido cronograma que iniciou em abril/2023 e finalizou em março/2024.
Palavras-chave
Administração da Justiça. Corregedoria-Geral da Justiça. Sistema de Gestão e Controle (SIGESCON. Tecnologia e Inovação no Judiciário.PDF Todos os trabalhos desta edição