Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Violência contra mulher: fatores associados à existência de instituições pró-mulheres em municípios do Rio de Janeiro
Autoria: Gustavo Seixas Pereira, Jéssica Traguetto
Informações
Sessão 09 - 26/11/2024, 16:00
Mediação: Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves (TRT da 21ª Região)
Resumo
A violência contra mulher é uma realidade presente na maioria das sociedades ao redor do globo. Trata-se de uma manifestação extrema de desigualdade de gênero e uma clara violação dos direitos humanos. Esse tipo de violência é descrito também como uma consequência do contexto histórico patriarcal e misógino, a sua prática contribui com a perpetuação das estruturas do patriarcado e com a desigualdade entre homens e mulheres. O Brasil possui diversos indicadores que expressam a preocupação com o problema da violência contra mulher, mostrando uma sociedade imersa em um contexto majoritariamente machista e violento. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2020 foram mais de 105 mil denúncias de violência contra mulher registradas nas plataformas de atendimento ‘Ligue 180’ e ‘Disque 100’. Em 2017, foram quase 71 mil denúncias, o que mostra um aumento de mais de 40% em um período de três anos. Políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e de combate à desigualdade de gênero são cruciais para que haja uma diminuição nos indicadores de violência. Na década de oitenta, movimentos feministas conseguiram a inclusão das primeiras pautas sobre essas agressões na agenda pública brasileira (Calazans e Cortes, 2011), o que, posteriormente, contribuiu para a criação de marcos importantes no país, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015). Além do surgimento de legislações, outra forma do Estado combater a violência contra mulher se manifesta por meio de políticas públicas locais de criação e manutenção de instituições pró-mulheres, com a finalidade de empoderar, oferecer apoio e suporte às vítimas, prevenir as violências voltadas às mulheres e punir os agressores (Gomes e Avellaneda, 2021). As instituições pró-mulheres têm sido adotadas em diversos municípios brasileiros. De acordo com Gomes e Avellaneda (2021), são instituições que atuam no combate à violência contra mulher prestando diferentes tipos de serviços às vítimas, portanto é necessária a adoção dessa medida em governos locais, uma vez que podem gerar resultados otimistas na luta contra a violência de gênero em um contexto municipal e por consequência, no ambiente macrossocial. Para que isso ocorra, é necessário principalmente que haja vontade e compromisso de governos municipais na criação e manutenção dessas instituições pró-mulher. Observa-se uma grande variabilidade no número e na tipologia dessas instituições entre os diversos municípios brasileiros, sendo que muitos desses entes subnacionais não conseguem ou optam por não criar tais instituições. Diferentes bases teóricas explicam a criação das instituições pró-mulheres em governos locais. Três dessas bases teóricas foram testadas na pesquisa: a teoria da escolha racional, a teoria da representação política, e a teoria feminista. Tais teorias apresentam argumentos que podem contribuir para responder porque decide-se criar instituições pró-mulheres em apenas alguns municípios. Diante disso, a questão que motiva a realização desse estudo é a seguinte: por que alguns municípios possuem instituições pró-mulher enquanto outros não? Para responder essa pergunta, foi realizado um estudo nos municípios do estado do Rio de Janeiro. A escolha pelo Rio de Janeiro se deve ao fato deste ser o terceiro estado mais populoso do Brasil e um dos estados mais influentes na economia do país. Mas principalmente por ser um dos estados com a maior taxa de registros de violência contra a mulher (ABSP, 2023). Assim, o objetivo deste estudo é identificar os fatores associados com a existência de instituições pró-mulher nos municípios do estado do Rio de Janeiro. O presente trabalho busca contribuir para o desenvolvimento do conhecimento empírico sobre temas como a violência contra mulher, instituições pró-mulheres e suas atribuições na rede de enfrentamento à violência contra mulher. As hipóteses de pesquisa foram elaboradas com base nas três teorias mencionadas: (H1) Quanto maior os indicadores de violência contra mulher nos municípios, maior a probabilidade de haver instituições pró-mulheres (teoria da escolha racional); (H1) Quanto maior a representatividade de mulheres em posições de poder no cenário político em um município, maior a probabilidade de haver instituições pró-mulheres (teoria da representação política de mulheres); e (H3) Quanto maior o empoderamento feminino nos municípios, maior a probabilidade de haver instituições pró-mulheres (teoria feminista). A pesquisa empírica é de caráter quantitativo e utiliza dados secundários oficiais de todos os 92 munícipios do estado do Rio de Janeiro. As variáveis dependentes, referentes às instituições pró-mulheres, são as seguintes: (a) Conselho municipal de direitos da mulher, (b) Plano municipal de políticas para mulheres, (c) Secretaria municipal de direitos da mulher, (d) Centro de referência e atendimento à mulher, (e) Abrigos para mulheres em situação de violência. Essas variáveis dependentes são dicotômicas, o valor igual a 0 indica ausência da instituição no município, enquanto 1 demonstra a existência da instituição. Ainda foi criada outra variável, designada (f) ‘Total IPM’, para representar a soma de todas as instituições existentes nos munícipios, onde seu valor mínimo é 0 e máximo 5. A fonte de dados das variáveis dependentes é a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, do IBGE. As variáveis independentes foram segmentadas de acordo com as três teorias que fundamentam as hipóteses de pesquisa. O primeiro grupo é relativo à teoria da representação política e inclui as seguintes variáveis, coletadas no site do TSE: (a) presença de prefeita mulher e (b) porcentagem de mulheres vereadoras nos municípios. Em congruência com a teoria da escolha racional, a variável considerada, coletada no DATASUS foi: (c) número de feminicídio, representando o total de casos registrados nos municípios. Por fim, as variáveis baseadas na teoria feminista são: (d) porcentagem de mulheres com ensino superior e (e) renda média mensal das mulheres empregadas nos municípios, coletadas no Censo 2010 do IBGE. Foram utilizadas algumas variáveis de controle, como: tamanho populacional, PIB per capita, porcentagem da população branca, porcentagem da população católica, percentual de residentes em áreas urbanas, porcentagem da população feminina, nível educacional do prefeito, idade do prefeito, entre outras. Os dados foram analisados por meio de análise de correlação e de regressão múltipla. Resultados preliminares mostram que a teoria da escolha racional e a teoria feminista são importantes para explicar a existências de instituições pró-mulheres nos municípios investigados.ReferênciasCalazans, Myllena; Cortes, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, Carmem Hein de (org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.Gomes, Adalmir O.; Avellaneda, Claudia N. (2021). The role of pro-women institutions in addressing violence reports against women. Global Public Policy and Governance 1, 39–60. ABSP - Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023). São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 17, 2023. ISSN 1983-7364.
Palavras-chave
Acesso à justiça, violência contra mulher, instituições pró-mulheres, representação política, empoderamentoPDF Todos os trabalhos desta edição