Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
A Era da Hiperconectividade: Impactos da Transformação Digital Sobre a Eficiência e os Limites Jurídicos da Jornada de Trabalho
Autoria: Emanuella R. Veras da Costa Paiva, Maria Naftally Dantas Barbosa, Eliane Saturnino Cesa
Informações
Sessão 28 - 27/11/2025, 14:30
Mediação: Gustavo Rabay Guerra
Resumo
Este artigo investiga os impactos da transformação digital e da hiperconectividade na gestão do tempo e no cumprimento dos limites normativos da jornada laboral no Ministério Público do Rio Grande do Norte. De caráter exploratório e descritivo, a pesquisa articulou fundamentação teórica e levantamento empírico com servidores administrativos, a fim de compreender como a digitalização influencia rotinas, demandas e práticas institucionais. Os resultados revelam percepção positiva sobre as ferramentas digitais, valorizadas pela eficiência, agilidade e potencial de colaboração que proporcionam. Entretanto, emergem efeitos paradoxais, como a sobreposição de tarefas decorrente do uso simultâneo de múltiplos sistemas, a intensificação das comunicações fora do expediente e a ausência de normativas claras sobre o direito à desconexão. A análise evidencia que, embora a transformação digital constitua vetor de modernização e transparência administrativa, ela também fragiliza as fronteiras entre trabalho e vida pessoal, impondo desafios à conformidade jurídica prevista na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/1990. Conclui-se que a digitalização somente alcançará seu pleno potencial no setor público se acompanhada de regulação normativa e práticas de gestão equilibradas, capazes de mitigar a sobrecarga informacional e assegurar a sustentabilidade laboral. Recomenda-se, portanto, a formulação de normativas internas sobre conectividade, a integração de sistemas, a definição de protocolos de urgência e o monitoramento contínuo das práticas digitais, de modo a consolidar a transformação digital como processo eficiente, juridicamente seguro e socialmente sustentável.
Palavras-chave
Transformação digital; Gestão do tempo; Hiperconectividade; Normatização jurídica; Serviço Público.PDF Todos os trabalhos desta edição