Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
A IA no Judiciário: Uma Análise sobre Custos de Transação e Recursos
Autoria: Adriana Maria da Silva Vieira, Valéria Chrystiane Rodrigues dos Santos, Leonardo Ferreira de Oliveira
Informações
Sessão 2 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: Laís Karla da Silva Barreto
Resumo
A Inteligência Artificial - IA tem se consolidado como uma das tecnologias mais disruptivas e transformadoras do século XXI, com o potencial de revolucionar diversos setores da sociedade. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem sido fortemente impactado. Segundo dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça, dos 94 órgãos judiciários brasileiros (91 tribunais e 3 conselhos) existiam em 2023 o total de 140 projetos de IA em desenvolvimento. A presença da IA tem exercido tamanho impacto que, mediante a Resolução CNJ nº 615, de 11 de março de 2025, foram estabelecidas diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de IA no Judiciário. O objetivo deste ensaio teórico é examinar os fundamentos da Teoria dos Custos de Transação e da Visão Baseada em Recursos, bem assim de que forma essas teorias podem contribuir para o entendimento sobre o uso da IA, com foco especialmente na redução de custos, na eficiência e na criação de valor público. A adoção da IA sob as lentes da TCT e da VBR apresenta potencial para situar adequadamente o design e a implantação da tecnologia de IA, com o fim de garantir que os algoritmos sejam usados na modernização e melhoria da prestação de serviços judiciais. A estrutura do ensaio aborda inicialmente os fundamentos teóricos, seguidos pela análise das aplicações e integração das teorias com a IA, com considerações sobre a utilização dessa tecnologia no Judiciário, inclusive suas possíveis limitações, riscos de viés algorítmico e implicações de governança, relacionados aos desafios regulatórios.
Palavras-chave
Inteligência Artificial. Poder Judiciário. Teoria dos Custos de Transação. Visão Baseada em Recursos. Vantagem Competitiva.PDF Todos os trabalhos desta edição