Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FACILITADORA DO ACESSO À JUSTIÇA
Autoria: Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Alessandra Mabell Feliciano dos Santos, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira
Informações
Sessão 27 - 27/11/2025, 10:45
Mediação: Thiago Maia Sayao de Moraes
Resumo
Este trabalho objetiva analisar o papel da Justiça Restaurativa (JR) como alternativa facilitadora do acesso à justiça. O ensaio justifica-se especialmente no cenário em que se encontra a sociedade brasileira, impactada pela sobrecarga do Sistema Judiciário em função de uma explosão de litigiosidade. Para tanto, realizou-se busca no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando exatamente os termos “Justiça Restaurativa” e (AND) “Acesso à justiça”, em português e revisados por pares, resultando em um corpus de 14 trabalhos publicados entre 2012 e 2024. A primeira seção do ensaio dedica-se a demonstrar, a partir dessa revisão, como a Justiça Restaurativa, ao recentrar a vítima e a comunidade, amplia o acesso à justiça de forma substantiva, deslocando o enfoque do caso para a relação e humanizando o tratamento de conflitos. Os resultados indicam que a JR se mostra especialmente promissora em contextos nos quais a lógica retributiva encontra maiores limitações, e que sua institucionalização responsável pode contribuir para aliviar a sobrecarga judicial, desde que preservado seu ethos participativo e reparatório. A segunda seção examina o potencial da JR como apoio ao sistema judicial, propondo a noção de celeridade qualificada, isto é, rapidez acompanhada de qualidade participativa, reparação verificável e prevenção de recorrências. Para tanto, foram sistematizadas proposições de indicadores para orientar programas institucionais sem reduzir a JR a mero instrumento gerencial ou a um meio de aceleração de processos e de produção de indicadores quantitativos.
Palavras-chave
Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa, Métodos Adequados, Tratamento de ConflitosPDF Todos os trabalhos desta edição