Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
A Virtualização das Práticas Autocompositivas: Reflexões Sobre Audiências Virtuais
Autoria: Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Ana Cecillya Silva de Lima, Elora de Almeida Vieira, Flávia Nycole Firmino Moreira
Informações
Sessão 21 - 26/11/2025, 14:00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo
O ensaio analisa os efeitos da virtualização das práticas autocompositivas, com atenção às audiências de mediação e conciliação realizadas por videoconferência, tomando como referência seus princípios orientadores. A abordagem é bibliográfica e documental, combinando literatura especializada, marcos normativos e dados públicos sobre conectividade. Os resultados apontam que a virtualização pode ampliar o acesso ao reduzir barreiras geográficas e custos de transação, encurtar tempos e racionalizar rotinas, além de oferecer maior flexibilidade para preparação das partes e desenho de agendas, desde que o procedimento seja organizado para favorecer participação e transparência. Ao mesmo tempo, emergem riscos que não são acessórios: a mediação tecnológica tende a empobrecer a densidade da escuta quando mal desenhada, a exclusão e o letramento digitais distribuem de modo desigual as oportunidades de participação, e a dependência de plataformas externas introduz incertezas técnicas e procedimentais que repercutem sobre contraditório e ampla defesa. Conclui-se que a tecnologia pode atuar a favor da autocomposição quando ancorada em salvaguardas claras, que incluem suporte material e pedagógico às partes, padronização técnica, salas assistidas e protocolos de facilitação centrados na escuta. Propõe-se, por fim, agenda de pesquisa voltada a métricas de qualidade relacional em audiências virtuais, impactos distributivos da inclusão digital e desenho institucional de soluções públicas, de modo a consolidar o digital como meio efetivo de acesso à justiça, e não como novo fator de desigualdade.
Palavras-chave
Virtualização; Autocomposição; Acesso à Justiça; Escuta Ativa; Exclusão DigitalPDF Todos os trabalhos desta edição