Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Acessibilidade como Valor Público na Era da Informação: Uma Análise Teórica da Inclusão pela Arquitetura e pelos Serviços no Sistema de Justiça
Autoria: Fabiana de Freitas Goulart Lourenço
Informações
Sessão 8 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves
Resumo
No contexto da sociedade em rede e sob o impacto das transformações tecnológicas contemporâneas, a acessibilidade emerge como dimensão estratégica da governança democrática e do valor público no Sistema de Justiça. Este ensaio teórico propõe uma abordagem ampliada da acessibilidade, articulando quatro referenciais principais: o design centrado no humano (Norman, 2013), a lógica de exclusão sociotécnica na sociedade em rede (Castells, 1999), a governança interativa como modelo de coprodução institucional (Kooiman, 2003) e os efeitos desumanizantes da compressão espaço-tempo nas instituições públicas (Harvey, 2006). Argumenta-se que a acessibilidade não deve ser compreendida apenas como adequação normativa ou funcionalidade técnica, mas como expressão da capacidade institucional de escutar, acolher e corresponder à diversidade. Ao final, apresenta-se uma heurística de avaliação da maturidade institucional em acessibilidade composta por quatro níveis: conformidade normativa, funcionalidade técnica, experiência do usuário e valor público percebido. Essa matriz permite qualificar o planejamento, o diagnóstico e a transformação das instituições judiciais sob a ótica da inclusão e da justiça social.
Palavras-chave
Acessibilidade; Governança Democrática; Sociedade em Rede; Design Institucional; Valor PúblicoPDF Todos os trabalhos desta edição