Anais EnAJUS 2025

ISSN 2674-8401

Acesso à Justiça e Saúde Coletiva na Amazônia: O Papel do Judiciário na Proteção de Povos Indígenas em Contextos de Vulnerabilidade

Autoria: José Gomes de Araújo Filho, Fabrício Castagna Lunardi

Informações

Sessão 7 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Eda Castro Lucas de Souza

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à justiça e da saúde coletiva à população indígena na Amazônia, com foco no município de Oriximiná, no oeste do Pará, marcado pela presença de territórios de difícil acesso e historicamente excluídos de políticas públicas estatais. O estudo busca compreender como a atuação judicial, através das ações de justiça itinerante, pode contribuir para a efetivação da cidadania e o fortalecimento da saúde coletiva junto a populações indígenas em situação de vulnerabilidade social. A investigação utiliza a abordagem qualitativa, com base em triangulação metodológica composta por análise de contexto, observação participante e grupo focal. O recorte empírico foi centrado na comunidade de Serrinha em Oriximiná, território com significativa circulação indígena, e envolveu registros institucionais, observações diretas das atividades desenvolvidas durante a realização de uma ação de justiça itinerante; e grupo focal com indígenas e profissionais de saúde. Os resultados do estudo indicaram que o acesso à justiça e à saúde para populações indígenas amazônicas depende da atuação coordenada e sensível das instituições estatais. Os achados mostraram ainda que as principais barreiras para o acesso à justiça e o acesso à saúde dos indígenas são: geográficas, sociais, culturais e linguísticas. Por outro lado, os principais facilitadores desse acesso são: a articulação coordenada de órgãos públicos para a realização de ações de justiça itinerância, a instalação de pontos de inclusão local, escuta ativa e respeito à identidade cultural indígena.

Palavras-chave

Administração da Justiça; Acesso à Justiça; Saúde Coletiva; Região Amazônica; Comunidades Indígenas.
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