Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Atuação do núcleo de apoio técnico do judiciário do Distrito Federal na produção de provas: uma análise da confiança e confiabilidade das notas técnicas do NATJUS
Autoria: Guilherme Gomes Vieira, Caroline Araujo Corni
Informações
Sessão 3 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: Edson Ronaldo Guarido Filho
Resumo
O presente estudo examina a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Distrito Federal (NATJUS-DF) na produção de provas em ações de saúde. A pesquisa se insere no contexto da crescente judicialização da saúde no Brasil, fenômeno impulsionado pela dificuldade de acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela consequente procura do Judiciário. O problema investigado consiste em avaliar a confiabilidade metodológica das notas técnicas emitidas pelo NATJUS-DF e a confiança depositada nelas pelos magistrados. O objetivo central é verificar a qualidade epistêmica dessas notas e sua influência sobre as decisões judiciais. A metodologia adotada foi de caráter quantitativo, com a análise de 229 ações ajuizadas na 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, no segundo semestre de 2023, selecionadas segundo critérios específicos de relevância processual. Os resultados demonstraram que o NATJUS-DF foi acionado em 100% dos processos sentenciados e que 83,3% das decisões acompanharam integralmente os pareceres técnicos, a maioria deles contrária ao fornecimento de medicamentos. Identificou-se padronização excessiva das notas, ausência de individualização dos casos e indícios de parcialidade, em virtude da indicação de profissionais pela Secretaria de Saúde, parte ré nos processos. Conclui-se que há uma desproporção entre a elevada confiança atribuída pelos magistrados às notas técnicas e a limitada confiabilidade metodológica que elas apresentam, comprometendo a adequada valoração da prova. O estudo aponta para a necessidade de aprofundamento teórico dos magistrados em epistemologia da prova, a fim de assegurar decisões mais equilibradas e condizentes com os princípios do devido processo legal.
Palavras-chave
direito à saúde; sistema único de saúde; epistemologia da prova; NATJUS; judicialização da saúdePDF Todos os trabalhos desta edição