Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Avaliação da Eficiência dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil
Autoria: Viviane Hiromi Uchida, Marcelo Victor Alves Bila Queiroz, Joyce Mariella Medeiros Cavalcanti, Rômulo Andrade de Souza Neto
Informações
Sessão 30 - 27/11/2025, 16:30
Mediação: José Marcelo Maia Nogueira
Resumo
A eficiência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é tema relevante para avaliar a efetividade da Justiça do Trabalho no Brasil. Este estudo analisa a eficiência dos TRTs no período de 2018 a 2024 por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), utilizando o modelo BCC orientado a output. Foram considerados como inputs o número de desembargadores, servidores da área judiciária e administrativa e processos recebidos, enquanto como outputs foram utilizados os processos baixados, pendentes e os prazos médios de tramitação. Os resultados indicaram que os TRTs eficientes foram São Paulo (SP), capital e campinas, Bahia (BA), Pará e Amapá (PA/AP), Distrito Federal/Tocantins (DF/TO), Paraíba (PB), Rondônia/Acre (RO/AC), Maranhão (MA), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Rio Grande do Norte (RN), Piauí (PI) e Mato Grosso do Sul (MS) em pelo menos um dos períodos analisados. O histograma das eficiências revelou concentração próxima a 0,80 ou superior, sugerindo desempenho satisfatório dos TRTs como um todo. A análise do impacto da pandemia da Covid-19, por meio de teste de médias entre os períodos 2020–2022 e 2023–2024, não mostrou diferença estatística significativa. Esses resultados sugeriram que a adaptação tecnológica e organizacional dos TRTs foi eficaz para mitigar os efeitos da crise. Conclui-se que a Justiça do Trabalho brasileira manteve níveis consistentes de eficiência no período analisado, embora persistam disparidades regionais. Recomenda-se o fortalecimento da digitalização, a disseminação de boas práticas de gestão e o monitoramento específico de tribunais com desempenhos inferiores.
Palavras-chave
Eficiência; Tribunal Regional do Trabalho; Data Envelopment AnalysisPDF Todos os trabalhos desta edição