Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna) – Funcionamento e Perspectivas da Inteligência Artificial Desenvolvida pelo TJGO
Autoria: Felipe Aires Gonçalves Vieira, Guilherme da Paixão Costa Ferreira, Gustavo Dalul Faria, David Martins de Cerqueira, Ubiratan Alves Barros
Informações
Sessão 10 - 25/11/2025, 16:00
Mediação: Simone de Araújo Goes Assis
Resumo
Este relatório técnico descreve a ferramenta de inteligência artificial Berna, desenvolvida e disponibilizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o uso no sistema de Processo Judicial Eletrônico do Estado de Goiás (ProJudi). O objetivo é apresentar um artefato composto de ferramentas e soluções que visam, por meio do emprego da inteligência artificial, a promover eficiência na tramitação dos processos judiciais, bem como facilitar a rotina de trabalho das unidades judiciárias goianas.A boa prática de gestão está no desenvolvimento cooperativo, com governança formal e grupos de trabalho multidisciplinares. Como mudança e inovação, a Berna evoluiu de identificar precedentes semelhantes (2017) para classificar ações em clusters (2019), automatizar juntadas de documentos e efetuar conclusões de processos aos magistrados goianos (2022) e, mais recentemente, integrar-se à plataforma AGAIA (2024), que organiza prompts e modelos de linguagem para elaboração de minutas e relatórios.No que se refere ao estágio de implementação, a solução já está disponível a todas as unidades judiciárias do TJGO, mediante termo de adesão, e vem sendo expandida em cooperação com outros tribunais estaduais (PA, CE, SE, MA, AM e RR), o que demonstra a possibilidade de replicação da experiência vivida em Goiás por outras unidades federativas. O instrumento formal adotado para o seu compartilhamento tem sido o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o ente interessado e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do qual adere ao uso da Berna. Os resultados esperados incluem redução de gargalos, padronização de procedimentos, prevenção de litígios e detecção de litigância predatória. As implicações práticas envolvem a necessidade de protocolos de auditoria, rastreabilidade, indicadores públicos e mitigação de vieses, assegurando a supervisão humana e a fundamentação constitucional das decisões. A experiência evidencia que soluções de IA podem aprimorar a eficiência judicial, desde que guiadas por princípios éticos e constitucionais.
Palavras-chave
Inteligência artificial, Justiça digital, Inovação judicial, Governança algorítmica, Tribunal de Justiça de Goiás.PDF Todos os trabalhos desta edição