Anais EnAJUS 2025

ISSN 2674-8401

Codex: Possibilidades e Desafios na Análise Automatizada de Jurisprudência

Autoria: Guilherme Ramos de Morais

Informações

Sessão 6 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes

Resumo

Este relatório técnico analisa o desenvolvimento, as estruturas normativa e algorítmica, as vantagens operacionais e os desafios relacionados à implantação da Plataforma Codex, data lake de informações processuais desenvolvido pelo CNJ e que congrega informações processuais de quase todos os tribunais do Brasil. O relatório é subdividido da seguinte forma: introdução; histórico da plataforma Codex; análise de sua base normativa; análise de sua estrutura algorítmica; discussão sobre as vantagens operacionais relacionadas à sua implementação, especificamente a possibilidade de criação de um indexador nacional unificado e de um banco de dados de recuperação semântica adaptado exclusivamente ao direito; desafios relacionados à sua implantação, sobretudo os aspectos regulatórios vinculados ao tratamento das informações desse banco de dados, o que inclui questões sobre a forma de acesso aos dados; segurança informacional (em termos de infraestrutura); e proteção de dados pessoais. Ao final, compilam-se as vantagens e os desafios relacionados à implantação do Codex. Utilizou-se da revisão bibliográfica de literatura especializada e das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o tema.

Palavras-chave

Codex; Processamento de linguagem natural; Recuperação de informações.
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