Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Conformidade da Polícia Federal às Recomendações Internacionais para Atividades Investigativas Envolvendo Criptoativos.
Autoria: Ronald da Silva de Miranda, Carlos André de Melo Alves
Informações
Sessão 27 - 27/11/2025, 10:45
Mediação: Thiago Maia Sayao de Moraes
Resumo
O objetivo geral deste estudo foi analisar a conformidade da Polícia Federal (PF) às recomendações internacionais para atividades investigativas envolvendo criptoativos. Para atingi-lo, estabeleceram-se dois objetivos específicos: 1. identificar as atividades investigativas envolvendo criptoativos realizadas pela PF, com base em elementos de análise propostos a partir de recomendações internacionais; e 2. atribuir um grau de conformidade da PF às referidas recomendações, com base na tipologia de respostas estratégicas para processos institucionais. A fundamentação teórico-conceitual apresentou a Perspectiva Institucional e os criptoativos, incluindo investigações criminais e práticas internacionais recomendadas sobre o tema. Trata-se de pesquisa descritiva e qualitativa. Coletaram-se dados em entrevistas e em documentos internos e públicos não sigilosos. Trataram-se dados com análises documental e de conteúdo, considerando seis recomendações internacionais e dezoito detalhamentos dessas recomendações, baseados na fundamentação teórico-conceitual. Confrontaram-se entrevistas com documentos e com a fundamentação teórico-conceitual, para atribuir o grau de conformidade da PF às recomendações internacionais, utilizando três categorias: “Conformidade”, “Customização” e “Não conformidade”. Os principais resultados permitiram identificar dezesseis detalhamentos de recomendações internacionais para atividades investigativas envolvendo criptoativos e assim atribuir o grau de conformidade da PF às recomendações propostas, conforme segue: para quatro recomendações analisadas atribuiu-se o grau “Conformidade”; para as duas restantes atribuiu-se o grau “Customização”. Não foi atribuído o grau “Não conformidade”. Este estudo buscou trazer reflexões sobre respostas estratégicas da PF às pressões institucionais relativas às atividades investigativas envolvendo criptoativos, bem como contribuir para aprimoramento da instituição e de outros órgãos e entidades congêneres atuantes em investigações envolvendo criptoativos.
Palavras-chave
conformidade; Polícia Federal; recomendações internacionais; criptoativos; perspectiva institucionalPDF Todos os trabalhos desta edição