Anais EnAJUS 2025

ISSN 2674-8401

Conjugação entre Eficiência, Desterritorialidade e Saúde do Servidor: a dinâmica do teletrabalho no Judiciário na Sociedade da Informação

Autoria: IGOR DA SILVA GOMES

Informações

Sessão 22 - 26/11/2025, 14:00
Mediação: Laís Karla da Silva Barreto

Resumo

A disseminação da Internet das Coisas (IoT) e da Inteligência Artificial marcou a chegada da Quarta Revolução Industrial. A multiplicidade de mecanismos tecnológicos na Sociedade da Informação possibilitou interações sociais instantâneas entre pessoas em diferentes localidades, tornando-se vetor de celeridade, economicidade e eficiência. Essa transformação afetou diretamente as relações de trabalho, sobretudo por sua desterritorialização, pela busca de polivalência de funções e pela intensificação das jornadas e metas. A eficiência passou a ser perseguida incansavelmente, visando reduzir custos e ampliar a satisfação dos usuários. Nesse cenário, surgem desafios como a gestão remota de pessoas, o controle da jornada, a definição de metas, a mensuração de resultados e a preservação da saúde psíquica dos trabalhadores. O Poder Judiciário brasileiro, impulsionado pela pandemia da COVID-19, intensificou sua transformação digital a partir de 2019. A utilização de plataformas de videoconferência e a adoção do teletrabalho inseriram seus órgãos de forma ampla na nova arquitetura tecnológica. Diante disso, este ensaio teórico objetiva responder em que medida é possível conciliar a busca pela eficiência judiciária com a dinâmica do teletrabalho, sem negligenciar a saúde e do bem-estar dos servidores. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo, partindo de afirmações gerais para atingir conclusões específicas. Realiza-se revisão narrativa da literatura produzida entre 2019 e maio de 2025, com o objetivo de analisar experiências e propor respostas ao problema. O ensaio justifica-se pela necessidade de alinhar o discurso sobre eficiência jurisdicional à qualidade de vida no trabalho, além de fomentar debates sobre os desafios apresentados pela Sociedade da Informação. A incorporação da tecnologia – digitalização, automatização e videoconferências – somada aos métodos consensuais de resolução de conflitos, marcou o início desse processo. A migração involuntária do trabalho presencial para o remoto, decorrente da pandemia, consolidou mudanças que, em alguns órgãos judiciários, tornaram-se permanentes. Contudo, modificações na dinâmica do trabalho remoto são necessárias para manter a eficiência e os resultados à distância, assim como para proporcionar aos servidores a capacidade de participarem do processo de tomada de decisões das metas institucionais, como parte de um processo de autorrealização pessoal e profissional. À luz do modelo organizacional gerencialista, a administração judiciária pode adaptar boas práticas do direito privado para gerir servidores no regime de teletrabalho. A fixação de metas e o monitoramento de resultados como forma de controle da jornada de trabalho são fundamentais para compatibilizar o trabalho remoto com a celeridade e a efetividade jurisdicional. Paralelamente, mecanismos de incentivo à prática de atividades físicas, terapêuticas e reflexivas, mesmo em ambiente remoto, podem contribuir para a saúde física, psíquica e o bem-estar dos servidores. Por fim, destaca-se que políticas de compliance e de accountability público representam vetores para consolidar práticas voltadas à construção de uma cultura organizacional apta a lidar com os desafios da desterritorialização do trabalho. O rigoroso respeito às normas e o fortalecimento do sentimento de pertencimento dos servidores ao órgão são fundamentais para compatibilizar eficiência, inovação e qualidade de vida no âmbito do Judiciário.

Palavras-chave

Teletrabalho; Eficiência; Bem-estar; Judiciário;
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