Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Cooperação Judiciária Voltada à Alienação Conjunta de Bens Via Leilão Judicial Unificado: Estudo do Ato Concertado n. 01/2024 da Comarca de Pau dos Ferros/RN
Autoria: Edilson Chaves de Freitas, Jéssica Traguetto
Informações
Sessão 25 - 27/11/2025, 09:00
Mediação: Edson Ronaldo Guarido Filho
Resumo
O artigo analisa a experiencia pioneira do Ato Concertado n. 01/2024 da Comarca de Pau dos Ferros/RN que tem como objetivo realizar leilões judiciais unificados. A medida visa enfrentar o problema do elevado número de processos pendentes na fase de cumprimento de sentença e de execução, conforme destacado pelo relatório “Justiça em Números 2023” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual aponta que 56,5% dos processos em tramitação se encontram nessa fase (CNJ, 2024). Um dos fatores que agravam o problema é a ineficiência da etapa expropriatória, especialmente nas comarcas do interior, onde, de regra, não há leiloeiros públicos cadastrados para conduzir os leilões judiciais. Em decorrência das exigências normativas, muitos juízos enfrentam entraves burocráticos para alienar cada bem separadamente. Diante dessa conjuntura, o artigo analisa a utilização da cooperação judiciária como instrumento para viabilizar a alienação conjunta de bens penhorados por meio de leilão judicial unificado, tomando como estudo de caso o Ato Concertado n. 01/2024 da Comarca de Pau dos Ferros/RN. Inicialmente, discorre-se sobre o contexto normativo da cooperação judiciária, destacando o potencial para aprimorar a eficiência na execução de decisões judiciais. Em seguida, explora-se o conceito de leilão judicial unificado, ressaltando as vantagens da concentração de bens de múltiplos processos em um único procedimento, bem como as experiências pioneiras, sobre outra roupagem, vivenciadas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Por fim, examina-se o Ato Concertado n. 01/2024.
Palavras-chave
Gargalo da execução, Expropriação Judicial de Bens, Leilão Judicial Unificado, Ato Concertado n. 01/2024PDF Todos os trabalhos desta edição