Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Da Crise à Recuperação das Ações Executivas Cíveis em Portugal: Transformações, e o Impacto da Troika e da Covid-19 nos Padrões Processuais Portugueses (1991-2024)
Autoria: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Susana Antas Videira, Sandra Patrícia Marques Pereira
Menção honrosa - Categoria Trabalho Empírico
Informações
Sessão 26 - 27/11/2025, 10:45
Mediação: Tomas de Aquino Guimarães
Resumo
Este estudo analisa a evolução histórica e deteta padrões no movimento processual das ações executivas cíveis desde 1991 até 2024 nos tribunais judiciais de 1.ª instância, com o objetivo de investigar o impacto da crise financeira de 2008, do resgate da Troika, da pandemia Covid-19 e da recuperação pós-pandémica nos padrões processuais. Este estudo longitudinal, com uma amostra de 408 meses, utiliza dados do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça de Portugal. Os resultados confirmam diferenças estatisticamente significativas entre todos os períodos analisados, o que valida a hipótese de que eventos externos impactaram o funcionamento do sistema português. A intervenção da Troika emerge como catalisador de mudanças profundas, invertendo tendências negativas de décadas e estabelecendo bases para gestão processual mais eficiente. O período pós-Troika consolidou estas melhorias, reduzindo significativamente pendências e tempo médio de resolução. Contudo, o período pós-Covid-19 sinaliza riscos de estagnação ou reversão dos sucessos alcançados. Este estudo contribui teoricamente para o foco gestionário na administração da justiça, metodologicamente através da aplicação de técnicas de análise temporal, e empiricamente ao fornecer evidências do impacto de eventos externos no desempenho judicial português.
Palavras-chave
Administração da Justiça, Ação Executiva Cível, Troika, Covid-19, PortugalPDF Todos os trabalhos desta edição