Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Embargos Declaratórios: Análise do Uso como Mecanismo de Procrastinação Processual e como Indicador da Qualidade das Decisões Judiciais
Autoria: DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI, CLÁUDIO DELGADO DE FREITAS, JULIO CESAR BARROSO PACHECO
Informações
Sessão 24 - 27/11/2025, 09:00
Mediação: Alessandra Correia Lima Macedo Franca
Resumo
O presente trabalho analisa o uso dos Embargos de Declaração (EDs) na Justiça do Trabalho, buscando averiguar se esse tipo de recurso é empregado como meio de procrastinação processual ou utilizado para o seu fim, que é sanar omissões, contradições, obscuridades e erros materias em decisões judiciais. Além disso, o estudo busca verificar se a análise quantitativa do acolhimento dos EDs pode indicar a qualidade das decisões judiciais proferidas. A pesquisa, de natureza empírica e quantitativa, analisou dados dos sistemas DATAJUD e e-Gestão, abrangendo o período de 2020 a 2024, com foco nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de pequeno porte da Região Nordeste e no TRT da 21ª Região (RN). A metodologia incluiu a análise estatística dos números de EDs acolhidos em face da quantidade de EDs interpostos, bem como em face das sentenças e acórdãos proferidos. Os resultados obtidos não confirmaram, de forma generalizada, a hipótese de uso protelatório dos EDs. No entanto, revelaram-se significativas disparidades entre as unidades judiciárias, evidenciando a necessidade de análise individualizada em relação ao uso e como indicador quantitativo da qualidade dos julgados. Constatou-se que, em algumas Varas do Trabalho do TRT21, os EDs podem ter, em certos casos, um caráter protelatório, enquanto em outras, o elevado índice de acolhimento de EDs sugere possíveis falhas nas decisões. A pesquisa traz ainda recomendações de estudos futuros e propostas de encaminhamento institucional.
Palavras-chave
Embargos de Declaração, Justiça do Trabalho, Procrastinação Processual, Qualidade das DecisõesPDF Todos os trabalhos desta edição