Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Estratégias de Enfrentamento ao Assédio no Poder Judiciário: Uma Análise de Documentos Institucionais e a Experiência da COPEAM no TJRS
Autoria: Viviane de Faria Miranda, Taísa Gabriela Soares, Leonel Pires Ohlweiler, Jane Maria Köhler Vidal
Informações
Sessão 8 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves
Resumo
O assédio no Poder Judiciário configura uma problemática complexa que compromete a dignidade dos servidores, magistrados e estagiários, além da credibilidade institucional do sistema de justiça. Este estudo analisa a efetividade das estratégias de enfrentamento ao assédio no Judiciário, comparando o arcabouço normativo institucional – especialmente a Resolução CNJ nº 351/2020, Resolução CNJ nº 518/2023 e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021) – com a experiência da Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COPEAM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A pesquisa busca identificar quais estratégias previstas nos documentos institucionais têm sido efetivamente implementadas pela COPEAM e como contribuem para construir um ambiente mais ético e seguro. A metodologia articula análise qualitativa e quantitativa, examinando marcos regulatórios, relatórios institucionais e indicadores de efetividade antes e após a implementação das políticas. O corpus documental inclui resoluções e protocolos do CNJ, além de registros da COPEAM, permitindo uma visão longitudinal dos avanços e desafios. A análise fundamenta-se em referenciais teóricos como Heinz Leymann (1996) sobre mobbing, Marie-France Hirigoyen (2002) sobre dinâmicas do assédio moral, e Ståle Einarsen (2023), utilizando o modelo de prevenção primária, secundária e terciária de Soboll & Gosdal (2009). O estudo conclui que o enfrentamento do assédio no Judiciário demanda abordagem multidimensional, integrando políticas claras, canais seguros de denúncia, mecanismos robustos de apuração, programas permanentes de educação e cultura organizacional pautada pelo respeito à dignidade humana, diversidade e justiça social.
Palavras-chave
Assédio no ambiente de trabalho; Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Desenvolvimento sustentável; Políticas institucionais.PDF Todos os trabalhos desta edição