Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Fatores Jurídico-Legais na Qualidade do Inquérito Policial e Eficiência da Investigação Criminal no Brasil
Autoria: Cristiano Barbosa Sampaio, Tomás de Aquino Guimarães, Fabrício Castagna Lunardi
Informações
Sessão 22 - 26/11/2025, 14:00
Mediação: Laís Karla da Silva Barreto
Resumo
Este artigo investigou fatores jurídico-legais que influenciam a qualidade do inquérito policial e a eficiência da investigação criminal no sistema de justiça brasileiro. O quadro teórico-conceitual explorou a busca pela verdade, a importância da prova e os standards probatórios. A pesquisa foi apoiada em 15 entrevistas semiestruturadas com Ministros do STJ, desembargadores, juízes, procuradores de justiça, promotores e advogados. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram que a qualidade do inquérito é influenciada por fatores jurídico-legais, como o respeito aos direitos constitucionais, a busca pela verdade, a abrangência da investigação, a imparcialidade e a qualidade das evidências coletadas. As principais deficiências identificadas incluem a dificuldade na coleta eficiente de provas, o viés na condução das investigações, a não individualização suficiente de condutas e a falta de padronização de procedimentos. Os resultados indicam a necessidade de elevação dos padrões probatórios na fase inquisitorial, como elemento essencial para melhorar a eficiência do sistema de justiça criminal. A pesquisa propõe recomendações para aprimorar a qualidade dos inquéritos, como o cumprimento rigoroso de normas jurídicas e princípios éticos, a imparcialidade na condução das investigações e a valorização da prova técnica.
Palavras-chave
Inquérito Policial; Investigação Criminal; Qualidade da Prova; Sistema de Justiça Criminal; Eficiência.PDF Todos os trabalhos desta edição