Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Feminicídio no Brasil: Políticas Estaduais de Prevenção e Enfrentamento
Autoria: Damião Enéias de Melo dos Santos, Eloisa Gonçalves da Silva Torlig, Camila Batista Alves, Edna Rosa, Leonardo Menezes
Informações
Sessão 4 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: Ana Carla Werneck
Resumo
A violência contra as mulheres no Brasil, em sua manifestação mais extrema, o feminicídio, representa uma grave violação dos direitos humanos. Apesar da crescente atenção ao tema, a persistência de altas taxas e a complexidade de suas causas exigem uma análise aprofundada das políticas públicas de prevenção e enfrentamento. Este estudo analisa criticamente as políticas implementadas em quatro estados brasileiros — Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Roraima —, representando a diversidade regional do país. A pesquisa, de abordagem qualitativa, combinou revisão bibliográfica e documental com a análise de dados obtidos junto às instituições de segurança pública. Os resultados indicam avanços importantes, como a consolidação da Patrulha Maria da Penha e a expansão das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs). Contudo, persistem desafios estruturais significativos, incluindo a fragmentação das ações, a subnotificação e a baixa adesão das vítimas às medidas protetivas, a desigualdade na distribuição de serviços e a falta de integração de dados entre os diferentes órgãos da rede de proteção. Conclui-se que, embora haja um arcabouço legal e institucional robusto, a efetividade das políticas de enfrentamento ao feminicídio depende da superação desses desafios e de uma abordagem intersetorial que articule segurança pública, saúde, assistência social e educação, visando não apenas a punição, mas, fundamentalmente, a prevenção e a transformação das estruturas culturais que sustentam a violência de gênero.
Palavras-chave
Feminicídio; Violência de Gênero; Políticas Públicas; Segurança Pública; InterseccionalidadePDF Todos os trabalhos desta edição