Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Governança Judicial Digital e as Audiências Virtuais de Conciliação e Mediação: Análise de Desempenho e Acessibilidade nos períodos pré, durante e pós Pandemia da Covid-19
Autoria: André Luiz Alves, Fabrício Castagna Lunardi
Informações
Sessão 28 - 27/11/2025, 14:30
Mediação: Gustavo Rabay Guerra
Resumo
O Poder Judiciário vem passando por uma gradativa transformação digital e tem promovido mudanças significativas nos procedimentos e na forma como os cidadãos acessam a Justiça. Neste contexto, ganha relevância o tema das audiências virtuais de mediação e conciliação, o qual deve ser analisado à luz da governança judicial digital. A governança judicial digital envolve a utilização de tecnologias da informação e comunicação (TICs) para modernizar e adaptar a administração da justiça aos tempos atuais, e promover um Judiciário mais eficiente, transparente e acessível. O presente trabalho tem como objetivo analisar o desempenho das audiências virtuais de conciliação e mediação, nos períodos pré, durante e pós Pandemia da Covid-19, no contexto do sistema de justiça brasileiro, considerando os índices de acordo e de ausência. A metodologia utilizada é a revisão de literatura, a análise documental e o levantamento de dados, através da coleta de dados primários nas comarcas de Jacinto e Belo Horizonte (primeiro e segundo grau), pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ao fim, faz-se um estudo comparativo e discussão dos resultados com foco no desempenho do Judiciário, sob os aspectos do comparecimento nas audiências e do índice de acordos e propõe-se uma agenda de pesquisa para fins de investigação sobre a influência da modalidade das audiências nesses resultados e de outros fatores distintos que podem impactar o comparecimento e a realização de acordos.
Palavras-chave
Governança Judicial Digital; Audiências Virtuais; Conciliação e Mediação; Desempenho. Ausências e Acordos.PDF Todos os trabalhos desta edição